O Organização Companhia, entidade civil ativa na defesa de acionistas minoritários no mercado financeiro, comunicou que entrará com uma ação judicial contra a União por abuso no exercício do controle, devido à posição do governo federal em intervir na administração das estatais com a nomeação de cargos políticos e proposta de rodízio de conselheiros.
A instituição avalia a possibilidade de aplicar uma punição à União e irá instaurar uma ação de responsabilidade no caso da Petrobras.
Conforme a Organização Companhia, a iniciativa do Governo Federal de implementar um sistema de rodízio entre conselheiros indicados em empresas estatais é um retrocesso.
A medida, divulgada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, em 12 de março, teria o objetivo de “oxigenar” os conselhos.
“É fundamental manter a independência e a transparência na administração das empresas estatais. Os conselheiros devem ser selecionados com base em critérios técnicos e por períodos que permitam que os profissionais conheçam e dominem os detalhes da empresa”, afirma Eduardo Silva, Presidente da Organização Companhia.
Os Conselhos são parte da Gestão de Empresas com capital aberto na Bolsa de Valores e são responsáveis pela definição de políticas de longo prazo e de necessária continuidade.
Dessa forma, é essencial que os membros do Conselho estejam ativamente envolvidos na gestão dos resultados, no acompanhamento do desempenho e no estabelecimento de metas das empresas.
A interferência do governo vai de encontro às melhores práticas de governança corporativa.
Além da Petrobras, outras empresas estão sofrendo intervenção do governo
Além das empresas como Petrobras e Eletrobras terem recebido críticas do Governo Federal, há o caso da Vale, em que o Governo tentou influenciar na escolha de seu CEO por meio dos Fundos de Pensão do Banco do Brasil.
“Essas empresas representam para os investidores estrangeiros a própria Bolsa brasileira e a falta de previsibilidade e estabilidade nas políticas das Empresas pode afastar investimentos estrangeiros e domésticos, prejudicando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país”, destaca Silva.
Outro aspecto visto com preocupação pela Organização Companhia é a recente intervenção do governo na política de distribuição de lucros da Petrobras.
A estatal teve uma perda de R$ 55,3 bilhões em valor de mercado após a retenção dos lucros extraordinários, o que mostra o impacto negativo das decisões governamentais sobre o desempenho da empresa e a crise de confiança dos investidores.
Nas análises da Organização Companhia, a postura do governo demonstrou falta de comprometimento com os acionistas e um desinteresse com o patrimônio dos investidores.
