O Ministério Público de Alagoas emitiu um parecer favorável à Rede Globo, que procura retirar a autorização da TV Gazeta das mãos do ex-presidente Fernando Collor. A notícia foi divulgada neste período.
Em janeiro, a TV Gazeta — afiliada à Globo no Estado — conquistou uma liminar na Justiça para forçar a emissora a renovar a parceria. A decisão foi assinada pelo juiz responsável pelo processo de recuperação financeira das empresas de comunicação da família de Collor.
No entanto, de acordo com o procurador Marcos Méro, do Ministério Público de Alagoas, o juízo da recuperação financeira não tem competência para julgar essa demanda.
Dessa forma, o procurador concorda com a decisão do relator do processo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Em dezembro de 2023, o TJ-AL acatou o recurso da TV Globo, porém manteve os efeitos da liminar até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ, que conta com mais dois desembargadores.
O julgamento ainda não tem data marcada. Contudo, com apenas mais um voto, a emissora de Fernando Collor será desligada do grupo fundado por Roberto Marinho. A TV Gazeta está passando por um processo de recuperação financeira desde 2019 devido a dívidas acumuladas ao longo de vários anos. Apesar da aprovação do plano de recuperação da emissora por parte dos credores, o grupo de Collor está sendo investigado por supostos crimes relacionados à falência.
Globo e TV Gazeta (AL) envolvidas em disputa judicial
Em dezembro de 2023, a 10ª Vara Cível de Maceió concedeu uma liminar no processo de recuperação financeira da TV Gazeta. A decisão obriga a Globo a renovar o contrato com a empresa de Collor por mais cinco anos.
O contrato original entre as emissoras foi encerrado em 31 de dezembro do ano passado. A Globo citou a condenação de Fernando Collor pelo Supremo Tribunal Federal por utilizar a TV Gazeta em um esquema de corrupção como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.
A emissora carioca apelou ao Tribunal de Justiça de Alagoas. O relator revogou a liminar, porém manteve os efeitos práticos da decisão até o julgamento. Pelo menos 209 funcionários foram demitidos pela TV Gazeta.
A emissora alagoana solicitou uma liminar, alegando que a Rede Globo “claramente abusa da boa-fé” ao decidir não renovar o vínculo. As partes agora aguardam o julgamento.
Collor e a Justiça
A administração das empresas do grupo de Collor foi questionada em várias ocasiões durante o processo de recuperação financeira, que renegociou R$ 64 milhões em dívidas com credores.
Ao longo dos anos, apenas em empréstimos da TV para os sócios, todos da família de Collor, R$ 125 milhões nunca foram quitados. Esse montante, por exemplo, é quase o dobro do valor devido aos credores.
