Para incluir o proprietário do Twitter/X, Elon Musk, no inquérito que investiga a conduta de supostas milícias digitais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu a alguns motivos.
Moraes também ameaçou multar a empresa em R$ 100 mil, por dia, caso ela reative perfis removidos por ordem da Corte.
Alexandre de Moraes declara que redes não são território sem lei
De forma enfática, e com ponto de exclamação, Moraes escreveu que as “redes sociais não são território sem lei/terra de ninguém”.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas devem completo respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”, observou o juiz do STF. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.”
Conforme o magistrado, “ a real, evidente e perigosa manipulação criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais, inclusive atentatórias ao regime democrático brasileiro, poderia configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas, além da responsabilidade penal de seus administradores por instigação e participação criminosa nas condutas investigadas, tanto nos Inquéritos 4.781 e 4.874″.
Em seguida, Moraes argumentou que a Polícia Federal, durante investigações, coletou o que seriam provas da existência do objeto de análise do inquérito. O ministro ressaltou ter o apoio da Procuradoria-Geral da República em suas ações.
“Instrumentalização criminosa”
De acordo com Moraes, ele classifica como “inaceitável” que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, em especial o X, desconheça a “instrumentação criminosa” que vem sendo realizada pelas denominadas “milícias”.
Moraes observou que o STF, o Palácio do Planalto e o Parlamento sofreram ataques, em 8 de janeiro, devido à atuação desse “grupo criminoso”.
Abuso de poder econômico
Na petição, Moraes sugeriu que o X cometeu “abuso de poder econômico” ao prometer restabelecer perfis censurados pelo STF.
” Aconduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do STF — como facilmente é constatado pelas diversas mensagens com conteúdo de ódio realizadas em apoio àquelas postadas por Elon Musk — e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa prioritária da instauração do já mencionado Inquérito 4.781; além de obstrução à Justiça em organizações criminosas investigadas nos Inquéritos 4.923, 4933 e PET 12.100 e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro”, sustentou Moraes.
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