O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou, nesta quinta-feira, 13, que, quando o Projeto de Lei (PL) 4.372/16 — que invalida colaborações premiadas feitas por acusados presos — chegar à Casa, não será priorizada a agilidade na análise.
A celeridade da questão foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 12. Assim, a proposta não precisará ser avaliada pelas comissões e poderá seguir diretamente ao plenário. Ainda não foi definida uma data para a análise do texto, que também não conta com um relator até o momento.
“Tenho total abertura para promover uma discussão nesse sentido e não haverá qualquer tipo de precipitação ou pressa”, afirmou Pacheco aos jornalistas. “Vamos encaminhar para as comissões e os senadores poderão discutir minuciosamente esse projeto.”
Pacheco ressaltou que “regulamentar colaborações premiadas e estabelecer critérios” são posições que ele já defendia. “Vocês vão encontrar posicionamentos meus, do passado, em relação a não banalizar o instituto das colaborações premiadas, não é adequado que um grupo de 30 pessoas faça uma colaboração e fique livre da punição”, prosseguiu. “O instituto não foi criado para isso.”
De autoria do ex-deputado do PT Wadih Damous (RJ), atual secretário Nacional do Consumidor, o PL das colaborações foi apresentado em 2016, no auge da Operação Lava Jato, que utilizou como uma das formas para obtenção de provas colaborações premiadas.
O líder do Senado lembrou-se de quando Damous fez a proposição e elogiou o atual secretário como um “excelente quadro” e “altamente qualificado”. Pacheco, no entanto, salientou ser imprescindível compreender detalhadamente do que trata o projeto de Damous e as propostas que foram apensadas na Câmara.
Após o PL das Colaborações vir à tona, Damous mencionou que o texto foi “oportunisticamente” “ressuscitado para criar uma situação favorável a determinadas pessoas que estão respondendo por práticas criminosas diversas”.
O que é o PL das Colaborações, que avançou na Câmara
A proposta determina que a colaboração só será considerada para homologação judicial se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo, ou investigação instaurados em seu desfavor.
Além disso, que “nenhuma denúncia poderá ter como fundamento apenas as declarações do colaborador” e que as “menções aos nomes das pessoas que não são partes ou investigadas na persecução penal deverão ser preservadas pela autoridade que receber a colaboração”.
O PL das colaborações ainda tipifica como crime a divulgação do conteúdo dos depoimentos obtidos no âmbito da colaboração premiada, ainda que não homologada judicialmente. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Ao todo, sete projetos foram apensados ao texto de Damous. Entretanto, um deles não criminaliza a divulgação das colaborações. Visto que o PL das Colaborações ainda não tem um relator, não é possível determinar com precisão como será a redação final e quais dispositivos serão incluídos no texto a ser analisado pela Câmara.
Caso seja aprovado, o PL das colaborações poderia beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pois poderia anular a colaboração do ex-auxiliar da Presidência Mauro Cid.
Bolsonaro pode ser indiciado nos casos de fraude no cartão de vacinação e nas ocorrências envolvendo joias. Além disso, está sob investigação em um inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
