O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou, nesta quarta-feira, 28, que caso o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Infantil atenda a todos os critérios constitucionais, ele irá instaurar a comissão.
Elaborado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o grupo tem como objetivo investigar as ilegalidades e os delitos praticados contra crianças e adolescentes no Brasil. No ano de 2023, o senador obteve 31 assinaturas para a criação da CPI da Exploração Infantil — quatro a mais do que o exigido.
“Esse pedido do senador Magno Malta, que ele, inclusive, divulgou ontem em sua fala na tribuna, preenchendo os critérios constitucionais e do regimento, nós vamos dar seguimento pela presidência do Senado”, afirmou Pacheco aos jornalistas.
Os critérios constitucionais mencionados por Pacheco dizem respeito ao número mínimo de assinaturas, previsão de orçamento e caso específico. Em 2008, quando era senador, Malta liderou uma CPI da Exploração Infantil.
De acordo com o pedido de criação da atual CPI, a intenção do grupo não é somente investigar delitos sexuais contra crianças — como violência sexual e abuso —, mas também apurar assassinato intencional, feminicídio, latrocínio, lesão corporal, abandono de incapaz, maus-tratos, lesão corporal intencional em contexto de violência doméstica, pornografia infantil, entre outros.
“O jornal Folha de S. Paulo, em reportagem veiculada em 17 de maio de 2023, revelou que nos primeiros 4 meses de 2023 o número de denúncias de estupros, abusos, exploração e outras violências sexuais contra crianças e adolescentes, no Disque 100, canal de denúncias anônimas de casos de violações de direitos humanos, aumentou 48% em comparação com o mesmo período do ano de 2022″, justifica o senador no parecer.
