Em andamento pelo CFOAB e pela seccional de Minas Gerais, ocorrerá a 24ª Conferência Nacional da Advocacia incluindo um painel dedicado à luta em favor dos direitos das pessoas com incapacidades. Segundo a organização do evento, o debate está programado para 29 de novembro, das 14h às 18h, no Expominas, em Belo Horizonte.
O painel irá abordar assuntos como a tutela e o apoio à tomada de decisão; a Resolução 487 CNJ, que estabeleceu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário; o perfil do consumidor com incapacidades; a avaliação biopsicossocial; a cannabis com fins medicinais; e a situação das pessoas presas com incapacidades.
Os palestrantes incluem a coidealizadora do Clube dos Direitos da Pessoa com Deficiência no YouTube, Jéssica de Deus; a gerente de políticas públicas para pessoas com incapacidades da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, Maristela Arantes; o diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz; a diretora dos direitos da pessoa com incapacidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Naira Rodrigues; e o autor do livro Políticas Públicas e Direito: A Inclusão da Pessoa com Incapacidade, Lucas Dantas, entre outros.
O Coordenador Nacional de Interiorização do CFOAB, João de Deus Quirino Filho, dirigirá o painel “A Luta pelos Direitos das Pessoas com Incapacidades”. Por outro lado, o conselheiro federal do Rio Grande do Norte Síldilon Maia Thomaz do Nascimento assumirá a relatoria, enquanto a secretaria ficará a cargo da conselheira federal do Piauí Élida Fabrícia O. Machado Franklin.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a conferência acontecerá entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e incluirá 50 painéis e aproximadamente 400 palestrantes. O encontro é voltado a advogados, estudantes de Direito, estagiários e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que terão à disposição uma área de refeições e uma área de exposições.
Dentre os diversos temas abordados nos demais painéis, encontram-se “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Para informações e inscrições, clique aqui.
