Um dos principais aliados do presidente Lula e relator do Projeto de Lei das Notícias Falsas, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB) planeja solicitar um mandado de segurança no STF para bloquear a PEC que limita as decisões individuais de membros do tribunal.
De acordo com o jornal, “se o legislador decidir questionar a proposta, membros do STF afirmam que a corte poderia aceitá-la, interrompendo a discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados”.
Mesmo assim, os membros do STF já contam com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para rejeitá-la. Lira tem comunicado a aliados que não quer se envolver nessa questão complicada.
Outro fator que dificulta a tramitação da PEC é o ano eleitoral. Lira tem afirmado a aliados que não planeja abordar um tema delicado como esse no próximo ano. O raciocínio é simples: alguns membros do STF também fazem parte do TSE. E são os juízes do TSE quem autorizam o registro de candidaturas.
