O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou, nesta segunda-feira, 18, um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa revogar a orientação técnica do Ministério da Saúde que torna a vacina contra a covid-19 mandatória no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. O projeto aguarda distribuição para tramitação na Câmara dos Deputados.
Conforme Bilynskyj, os pais devem ter o direito de optar pela educação e a formação que desejam para seus filhos.
“Não é ser contra a vacina, mas sim permitir sua escolha pelos pais”, declarou o legislador. “Cada um, ciente de sua responsabilidade e das informações públicas sobre o tema, poderá decidir.”
Para o deputado, a orientação técnica do ministério limita “a livre manifestação de pensamento e a liberdade de expressão e causa a intimidação dos pais e dos responsáveis por estas crianças, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, atingindo de forma indistinta atos que dizem respeito à vida privada destas famílias”.
Governo Lula planeja tornar obrigatória a vacinação contra a covid-19
O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI). Com isso, a aplicação passa a ser mandatória no caderno de vacina das crianças dos 6 meses até os 5 anos a partir de 2024.
O ministério anunciou ainda que, em caso de descumprimento, haverá previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Quando a vacina é incorporada ao calendário, devido à obrigatoriedade, haverá a necessidade de verificar durante a matrícula escolar se a vacina está registrada”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
