Atendendo a uma solicitação feita pela deputada Luciene Cavalcante, do PSOL, peritos do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram uma opinião em que recomendam que o Tribunal estabeleça um prazo de 15 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) restitua todos os brindes que recebeu durante o mandato e foram incorporados ao acervo pessoal.
“Verificou-se que os itens confiscados pela Receita Federal são, na verdade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República […] Por último, observou-se que os bens entregues pelo ex-Presidente da República à Caixa Econômica Federal, por força de medida cautelar adotada por esta Corte, apresentam características que os tornam bens públicos […] motivo pelo qual a destinação ao acervo documental privado do ex-presidente da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, deve ser revista”, declara uma passagem do parecer.
A recomendação precisa ainda ser avaliada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes.
Fazem parte do acervo joias e relógios presenteados pelo governo da Arábia Saudita, um conjunto de armas e a miniatura de um cavalo ornamental.
A defesa de Bolsonaro alegou que as joias seriam itens pessoais e, por isso, foram incorporados ao acervo pessoal. Os peritos do TCU apontam irregularidades na incorporação dos itens.
Anteriormente, o TCU havia ordenado que o ex-presidente entregasse os itens à Caixa Econômica Federal (CEF). Se o parecer da área técnica for aceito pelo ministro Nardes, o banco deverá restituir os itens a Bolsonaro para que ele os entregue à Presidência da República, que ficará encarregada de avaliar “a classificação” das joias e armas que haviam sido incorporadas ao acervo pessoal do ex-presidente.
Nesta tarde, a defesa do ex-presidente afirmou que ele “nunca” teve a intenção de ficar com os brindes oficiais que não faziam parte de seu acervo privado. Em comunicado, os advogados de Bolsonaro cobraram que o TCU deve adotar os mesmo critérios sobre destinação de brindes para todos os ex-presidentes, incluindo itens recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
