A equipe jurídica do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, declarou hoje que a Polícia Federal (PF) distorceu a lei para conduzir uma perseguição política contra seu cliente, que está sob prisão preventiva desde agosto do ano passado. No dia 2 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-diretor.
“Para perseguir o Silvinei, a Polícia Federal está deturpando o texto legal. Está criando a sua própria lei, o que é uma vergonha, porque ela não tem capacidade nem legitimidade para fazer isso. É uma engenharia jurídica ilegal”, afirmou o defensor Eduardo Pedro Nostrani Simão em entrevista ao Metrópoles.
Silvinei Vasques atuou como diretor-geral da PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022, quando foi exonerado por Bolsonaro em meio às investigações por improbidade administrativa. Ele foi preso preventivamente em agosto de 2023 por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e com base no crime de “violência política”.
De acordo com o advogado, Vasques não se enquadra nesse crime e a prisão é ilegal. “Até uma criança de 6 anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se enquadra ao caso e que a prisão é ilegal. Silvinei praticou violência física? Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer isso? Claro que não. O que a PF está fazendo é, por exemplo, no crime de homicídio, que possui o termo ‘matar alguém’, retirar a palavra ‘alguém’. E o Silvinei seria processado por matar um mosquito”, declarou.
Simão ainda sugeriu que a PF age para atender pedidos políticos, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não irá acusar Silvinei por “violência política”. “Não haverá dentro da PGR um membro que tenha coragem de efetuar denúncia contra Silvinei pelo crime de violência política. Eles são preparados e honestos. Não irão manchar a carreira para dizer que existe crime sem enquadramento legal, apenas para atender pedido político”, disse.
Silvinei foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer uso indevido do cargo durante as eleições. De acordo com o órgão, ele teria feito manifestações públicas em favor de Bolsonaro entre agosto e outubro do ano passado com teor político-partidário. O MPF afirmou que ficou configurada a prática dolosa de improbidade administrativa e pediu o afastamento de Vasques.
A Polícia Federal ainda não se pronunciou sobre as declarações do advogado de Silvinei, o espaço segue aberto para manifestações.
