Descontos bondosos
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) entrou com recurso contra duas decisões da Justiça capixaba a favor de operadoras de telefonia celular. Em uma delas, uma multa aplicada à empresa foi reduzida de R$ 15 milhões para R$ 40 mil. Na outra, o valor foi reduzido de R$ 7,43 milhões para R$ 70 mil.
TJ-ES reduz multas milionárias aplicadas a operadoras de telefonia
A informação foi divulgada pela jornalista Vilmara Fernandes, do jornal A Gazeta. De acordo com a reportagem, as duas multas foram impostas pelo Procon estadual devido a práticas como cobrança indevida, descumprimento de ofertas e dificuldades na desistência de contratos ou reembolso de valores.
Ainda segundo o jornal, a PGE-ES realizou um levantamento que revelou que, nos 54 casos mais recentes contra operadoras de telefonia no estado, os valores das penalidades foram reduzidos para R$ 10 mil, independentemente do valor do auto de infração.
Conforme o procurador Leonardo Medeiros Garcia, a diminuição das multas tem ocasionado problemas como a desconsideração da legislação de defesa do consumidor e a promoção do chamado lucro ilícito. “Quando não é devidamente sancionado, o fornecedor (empresa) continua a cometer infrações (desrespeito à legislação), uma vez que o benefício obtido com a infração é maior do que o prejuízo com a penalidade (multas baixas).”
