O líder da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, declarou, na quinta-feira 28, que as ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, configuram um “erro extraordinário”. Para ele, a forma como o governo busca o equilíbrio financeiro em 2024 gera incerteza jurídica para os contribuintes.
“O Congresso já havia se manifestado sobre a desoneração da folha de salários e, infelizmente, a ânsia arrecadadora faz com que o ímpeto sobre os contribuintes aumente, inclusive prejudicando os setores que mais empregam”, afirmou Roscoe. “Essa desoneração diz respeito ao trabalho.”
Segundo o líder da Fiemg, a decisão do governo Lula de limitar a compensação tributária anual para empresas com decisões judiciais viola os direitos já adquiridos. Roscoe mencionou que “agora a empresa ganha, e não pode se compensar”. “É um erro extraordinário.”
Executivo critica postura do governo sobre tributos em sites internacionais
Roscoe criticou a falta de posicionamento por parte do governo federal em relação à isenção de tributação a plataformas internacionais de comércio eletrônico. Segundo ele, enquanto o trabalhador e o produtor brasileiro pagam mais impostos, aqueles que produzem no exterior não pagam nada.
“Quem trabalha no Brasil paga impostos e vem sendo chamado a pagar mais impostos a todo momento para cobrir o déficit fiscal, mas quem produz no exterior não paga imposto”, disse o executivo. “Este é um erro que precisa ser corrigido e esperamos ter diálogo urgente com o governo.”
A crítica por parte do presidente da Fiemg ocorreu no mesmo dia em que o governo federal, por meio do ministro Haddad, anunciou que irá reintroduzir, de forma gradual, a tributação da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam no país — medida que afeta diretamente a indústria mineira e a indústria de todo o Brasil.
