Associação de montadoras considerou como ótima notícia a criação do Mover, que terá R$ 19 bilhões em estímulos fiscais ao setor até 2028
O recente sistema automotivo estabelecido pelo governo para o ciclo 2024-2028 vai oferecer estabilidade a aportes de montadoras no país, afirma a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A entidade que representa as indústrias do setor chamou a edição da MP (medida provisória) 1.205 de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ótima notícia.
O texto, publicado em 30 de dezembro de 2023 e que já está em vigor, criou o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). A iniciativa contém mais de R$ 19 bilhões em estímulos fiscais para o setor nos próximos 5 anos. O programa substitui o Rota 2030, pacote de benefícios que perdeu a validade em 31 de dezembro de 2023.
O Mover traz estímulos para as empresas que investem em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Trata-se de uma demanda das montadoras, que atuaram ao longo do ano pela prorrogação dos benefícios e na modelagem da nova fase do Rota 2030 junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Em nota, a Anfavea disse que “mais uma vez, o Brasil mantém-se na vanguarda ao estabelecer regras que proporcionam estabilidade aos investimentos privados no país”. Segundo a associação, “graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo”.
De acordo com Ricardo Bastos, presidente da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), o programa permitirá ao Brasil avançar na eletromobilidade e atingir as metas de descarbonização da economia.
Além do Mover, ele comemorou o envio do projeto de lei de estímulo à modernização de equipamentos de indústrias através da depreciação acelerada. Assim como a MP, o texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 30 de dezembro. O pacote soma R$ 3,4 bilhões.
“A medida provisória do Mover, tão aguardada pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da depreciação acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias”, disse Bastos. “O ano de 2024 será também de muito trabalho pela eletromobilidade, e agora com apoio dessas importantes políticas públicas”.
ENTENDA O MOVER
O Mover terá renúncia fiscal de R$ 19 bilhões ao longo de 5 anos. O montante será dividido da seguinte forma:
- 2024 – R$ 3,5 bilhões
- 2025 – R$ 3,8 bilhões
- 2026 – R$ 3,9 bilhões
- 2027 – R$ 4 bilhões
- 2028 – R$ 4,1 bilhões
No Rota 2030, o estímulo médio anual até 2022 foi de R$ 1,7 bilhão. O programa anterior foi criado em 2018 e oferecia uma série de estímulos fiscais à indústria automotiva a troco de contrapartidas, como investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e redução de emissões de gases poluentes. A 1ª fase do pacote garantia benefícios ao setor por 5 anos.
Na nova fase, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e inclui estímulos ao setor de mobilidade e logística como um todo. Também amplia os estímulos para a produção de veículos menos poluentes, como elétricos, híbridos e outras formas alternativas de propulsão de baixo teor de carbono.
O texto estabelece novos limites mínimos de reutilização na produção dos veículos e cobra menos tributo de quem polui menos. O objetivo é diminuir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo critérios para que os veículos saiam das fábricas mais eficientes, mais seguros e menos poluentes.
O novo programa cria o que o governo tem denominado de IPI Verde. Será implantado um sistema de recompensa ou penalização na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados, com base em indicadores que levam em consideração:
- a fonte de energia para movimento;
- o gasto energético;
- a potência do propulsor;
- a reutilização;
- o desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção.
Esse sistema não implica em renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.
Além disso, o governo concederá incentivos fiscais proporcionais aos investimentos das empresas em P&D. Os parâmetros, entretanto, mudaram em relação ao programa anterior.
Como era no Rota 2030: as empresas tinham de destinar no mínimo 0,3% da receita operacional bruta em P&D, por ano, e cada real investido permitia desconto de até R$ 0,12 no IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) ou na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Como fica no Mover: empresas devem destinar de 0,3% a 0,6% da receita. A cada real investido terá direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20. Esses créditos poderão ser utilizados para desconto de qualquer tributo federal.
A MP estabelece a redução dos tributos de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores.
