Produzi uma breve reflexão acerca da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de responsabilizar as plataformas digitais pela divulgação de conteúdo considerado ilícito.
Caso você não tenha acompanhado recentemente, caberá às plataformas identificar e eliminar conteúdos “notavelmente falsos ou seriamente descontextualizados que afetem a integridade do processo eleitoral”. Elas deverão realizar essa ação mesmo na ausência de uma decisão judicial ordenando a remoção.
A decisão do TSE entra em conflito com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que foi totalmente desconsiderado. Na prática, o TSE não somente instituiu a censura prévia no Brasil, como a privatizou. Serão as grandes empresas de tecnologia a determinar o que será mantido online ou não.
Conforme costumo dizer, o problema reside nos advérbios. Neste caso, são essas palavras “notavelmente” e “seriamente”. O que exatamente isso significa?
Na campanha eleitoral de 2022, por exemplo, o TSE proibiu associações de Lula com as ditaduras da Venezuela, Cuba e Nicarágua, bem como declarações do tipo “o PT de Lula e Dilma já roubou demais”. Essas não parecem ser afirmações “notavelmente falsas ou seriamente descontextualizadas”.
O que ocorrerá é que diante de termos adverbiais vagos, as plataformas serão decididas na remoção de qualquer conteúdo que considerem ameaçador. Mesmo os verídicos, porque o TSE parece ter um julgamento subjetivo.
Minha breve reflexão, no entanto, está em outro ponto. Além do autoritarismo, há uma certa visão messiânica nos protagonistas desta batalha contra as notícias falsas e discursos de ódio.
Parece que estão tentando purificar a sociedade humana do que há de negativo ou simplesmente tolo nela – aspectos que fazem parte de forma inextricável da nossa própria humanidade.
Os messiânicos deveriam questionar-se até que ponto não estão mentindo para si mesmos ao acreditarem que são motivados unicamente pelo amor à verdade e pela imparcialidade, em sua luta por uma higienização social que representaria o fim da história.
Talvez a resposta os leve a abandonar a messianidade e adotar como lembrete este comentário de Flaubert:
“A estupidez está em querer concluir. O ímpeto de querer concluir é uma das obsessões mais prejudiciais e infrutíferas dos seres humanos. Cada religião e cada filosofia afirmaram possuir Deus, entender o infinito e conhecer o segredo da felicidade. Que arrogância e que vazio! Pelo contrário, observo que os maiores gênios e as maiores obras nunca concluíram”.
