O autor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta sexta-feira (9) que o Congresso pode convocar reunião para avaliação dos vetos à revalia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O anúncio foi feito em meio à demora para agendar a reunião conjunta das duas Casas Legislativas para deliberar sobre os vetos editados em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emendas ao Orçamento federal de 2024.
Segundo Forte, “o regimento abre espaço para os parlamentares fazerem a convocação” da reunião conjunta se o presidente do Congresso não agendar. “Podem fazer o requerimento e exigir a convocação extraordinária. Se o presidente Pacheco até a 1ª semana após o Carnaval não colocar claramente a data da convocação, as bancadas da Câmara e do Senado vão apresentar o requerimento”, disse o deputado em entrevista ao Poder 360.
Para conseguir agendar a reunião do Congresso, conforme o regimento, será necessário coletar as assinaturas de uma maioria simples (50% + 1) dos deputados e senadores.
O relator da LDO 2024 reforçou que a análise dos vetos do presidente Lula precisa ser feita logo no plenário e por isso a necessidade de “agilizar a reunião. “O cronograma é um planejamento, dá segurança e previsibilidade. Ter um planejamento é bom para o governo porque ele se disciplina e o país que passa a ter previsibilidade”, disse Forte.
O deputado cearense também criticou a quebra de acordo por parte do governo federal. “Fizemos uma lei orçamentária toda combinada com o governo. Dos 35 vetos [do presidente], 32 tinham sido acordados com o governo, ele mesmo tinha assumido compromisso com esses pontos. O governo só não concordava com o cronograma de emendas e as emendas de comissão. É ruim para a relação entre os poderes e a credibilidade das lideranças do governo que atuam no Legislativo”, disse.
Por fim, o deputado mencionou que a data limite para a reunião é até a primeira quinzena de março e vai fazer uma “mobilização muito forte” para que ocorra dentro desse prazo. “Se a data não for estabelecida até a primeira quinzena de março faremos uma mobilização muito forte para isso. Os prazos regimentais começam a interferir a partir de abril. A 6 meses das eleições começam as restrições. E temos medidas de calendário em função do processo eleitoral. Não pode fazer com que a execução orçamentária seja prejudicada pelo calendário eleitoral”, declarou.
O projeto da LDO foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, com valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. A nova lei foi sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de janeiro.
Entre os vetos de Lula, que foram determinados após ouvir o Ministério da Fazenda e do Planejamento, consta o da determinação de pagamento da União para os entes federados ainda no primeiro semestre de 2024, para as áreas de saúde e assistência social. Na justificativa ao veto, o presidente disse que a determinação aumenta a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Também foi vetado a destinação de recursos para “à construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo”.
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