O secretário de Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, revelou hoje, 22, a decisão de anular a diretiva que modifica o funcionamento do comércio nos feriados. A declaração foi feita na sede do ministério durante a tarde.
Conforme o secretário, será divulgada uma nova diretiva, impondo as mesmas medidas, mas com efeito a partir de 1º de março de 2024, podendo haver ajustes no texto.
Marinho afirmou que a decisão foi tomada após conversas com empresários e trabalhadores. Ele esclareceu que a diretriz abrange apenas os feriados, sem afetar os domingos.
“Acredito que isso esclarece a verdadeira finalidade da diretiva e elimina qualquer insegurança”, enfatizou Marinho. “Portanto, a validade da diretiva será revogada para entrar em vigor a partir de 1º de março.”
Na semana passada, o órgão chefiado por Luiz Marinho emitiu uma diretiva que exigia que empregadores e empregados firmassem acordo coletivo para permitir o trabalho nos feriados. Essa norma havia sido revogada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Câmara aprovou urgência para revogar a diretiva
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira 21, um regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 405/23. O texto cancela a recente diretiva do Ministério do Trabalho que dificulta o funcionamento do comércio nos feriados.
Para o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a diretiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva é um retrocesso. “É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”, disse. Membros do Partido dos Trabalhadores e deputados de esquerda votaram contra o regime de urgência. Eles apoiam a nova regra.
O secretário comentou a aprovação na Casa, demonstrando surpresa com a tramitação do PDL.
“Confesso que estranhei muito a reação do Parlamento com isso, e a rapidez e agilidade na aprovação”, disse o secretário. “Tomara que essa agilidade fosse aplicada a tantas questões em pauta no Congresso… Às vezes a sociedade pede urgência, que muitas vezes não é atendida.”
