Secretário rejeita utilização de verba governamental para abastecimento de automóveis de familiares

O secretário de Transportes e Aviação, Silvio Costa Filho, refutou a utilização da estrutura do seu gabinete, durante seu mandato no parlamento, para reabastecer carros privados usando dinheiro da Câmara dos Deputados.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) se afastou do cargo de deputado federal em setembro do ano passado para substituir o ex-ministro Márcio França (PSB/SP). A mudança foi resultado da articulação do presidente Lula (PT) em expandir a base de apoio ao governo.

Conforme reportagem do jornal O Globo, desta quinta-feira (11), faturas indicam que o gabinete do então deputado usou dinheiro público da cota parlamentar para abastecer veículos da esposa, do pai, do irmão e da cunhada de Costa Filho. As despesas foram registradas entre abril de 2022 e agosto de 2023.

Segundo as faturas examinadas pelo jornal, a maior parte dos valores foi destinada a um único posto de combustíveis localizado no bairro Casa Amarela, na região norte do Recife, capital de Pernambuco.

A aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos usados por parlamentares em seu reduto eleitoral está prevista no regimento interno da Câmara. O parlamentar paga do próprio bolso e depois solicita reembolso mediante apresentação das faturas.

No período citado pelo jornal O Globo, o gabinete de Costa Filho relatou ter abastecido 48 veículos no mesmo posto. Entre as placas informadas nas faturas, constam placas registradas em nome da esposa do secretário, Cristiana Bezerra; do irmão, o advogado Carlos Antônio da Costa; do pai, o ex-deputado federal Silvio Serafim Costa; e da cunhada, Hildiany Kelly.

Ao todo, foram gastos R$ 105,1 mil reais com os abastecimentos dos 48 veículos, correspondentes a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,9 litros de etanol.

Até janeiro de 2023, o limite estabelecido pela Câmara para esse tipo de gasto era de R$ 6 mil por mês. O gabinete do secretário atingiu o teto. Atualmente, o valor mensal para esse tipo de gasto é de R$ 9,3 mil.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério dos Portos e Aeroportos para saber qual o posicionamento da pasta em relação ao caso e aguarda retorno.

Ao jornal O Globo, o secretário negou as irregularidades e responsabilizou o posto por suposto erro contábil.

“Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse Costa Filho.

Em nota, a Câmara dos Deputados informou que a responsabilidade pelas faturas é dos parlamentares. A assessoria da Casa legislativa disse ainda que cabe à Câmara verificar somente “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”.

Já o dono do posto informou ao jornal O Globo que o gabinete de Costa Filho deixava especificado os veículos que poderiam abastecer na cota do parlamentar. Cada abastecimento gerava uma fatura e, no fim de cada mês, o posto enviava um compilado com o valor de todas as faturas.

“O gabinete tem uma cota de veículos. E tem outros veículos do grupo político que abastecem. A assessoria dele (Silvio Costa Filho) passa uma autorização. Vou ver o que houve na separação do que era veículo oficial e o que não era”, disse o dono do posto.

Em novo contato com a reportagem, o dono do posto afirmou que “cometeu um equívoco contábil ao inserir veículos de familiares e outras placas na cota de combustível da Câmara”.