O Senado Federal aprovou nesta 2ª feira (2.out.2023) a urgência –que permite uma proposta ser votada direto no plenário– do Projeto de Lei 2.685 de 2022, que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas. A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.
Agora, os senadores votam a proposta. O texto estabelece que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Parecer Monetário Pátrio). Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no supremo 100% do valor do principal da dívida.
Atualmente, os juros do rotativo do cartão de crédito são de 445,7%. O Planalto tem pressa na aprovação da material porque o prazo da MP (medida provisória) que autorizou a realização da iniciativa econômica termina na 3ª feira (3.out).
