O valor elevado das tarifas de eletricidade tem causado impactos negativos na qualidade de vida dos brasileiros. Uma das causas do alto montante pago pela população está relacionada às perdas não técnicas de energia elétrica, que correspondem aos famosos “furtos de luz”, bastante frequentes em várias regiões do país.
Em 2022, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os conhecidos “furtos” totalizaram cerca de R$ 6,3 bilhões, equivalente a aproximadamente 2,75% do valor da tarifa de energia elétrica. Para algumas distribuidoras, entretanto, o impacto na tarifa ultrapassou ou chegou perto dos 10%. É o caso da Amazonas Energia – AM (15,38%), Light – RJ (9,93%) e CEA Equatorial – AP (9,05%).
O combate às perdas não técnicas está diretamente ligado à eficiência de gestão da distribuidora de energia elétrica. No entanto, a Aneel, ao estabelecer as tarifas, autoriza que uma parte dessas perdas seja suportada pelos consumidores. Assim, embora a administração da concessão ou permissão pertença às distribuidoras e a fiscalização seja atribuição do Estado brasileiro, por meio da Aneel, são os consumidores brasileiros, que não têm conhecimento técnico sobre o tema, os principais responsáveis por arcarem com a maior parte das perdas não técnicas. Essa situação é injusta e necessita de correção.
É exatamente sobre isso que trata o PL 708/2024, de autoria do Senador Cleitinho Azevedo, que proíbe a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. O Projeto encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos para ser avaliado e ainda pode receber emendas de outros parlamentares.
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