A inclusão de todos os mantimentos na cesta básica nacional elevaria a taxa somada dos novos tributos para 28,3%, aponta o simulador lançado pelo Banco Mundial. A tributação das famílias entre os 10% mais desfavorecidos quase triplicaria, em comparação com as mais favorecidas.
O Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT) possibilita que qualquer indivíduo calcule a taxa geral e o impacto na carga tributária das famílias por faixa de renda.
A proposição do governo federal restringe a cesta básica com taxa zero a 18 conjuntos de mantimentos. O projeto inclui outras seleções na lista de produtos com tributação reduzida e garante cashback (retorno de parte da compra) para famílias cadastradas no Cadastro Único do governo. Esse plano estimaria uma taxa de 26,5%.
O que a Frente Parlamentar do Agronegócio diz
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que reúne 324 deputados e 50 senadores de diversos partidos, defende uma isenção ampla e sem o cashback.
Se todos os bens e serviços tivessem a mesma porcentagem, a tributação necessária para manter a carga seria de 20%. Esse modelo, sem a restituição de imposto aos mais desfavorecidos, também prejudicaria a baixa renda.
Contribuições do simulador para o debate tributário
O principal economista do Banco Mundial para o Brasil, Shireen Mahdi, enfatizou a importância do SimVAT para o debate no Congresso sobre a regulamentação da reforma tributária.
“Ao lançar o SimVAT, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, afirmou Mahdi ao jornal Folha de S.Paulo. “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis.”
O simulador também apresenta estimativas para o Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. São eles:
32,95% para refrigerantes;
46,35% para cervejas;
61,66% para demais bebidas alcoólicas; e
250% para o fumo.
Os números têm base nas taxas estimadas pela Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Perspectivas futuras para a reforma tributária
Segundo uma fonte governamental, esses porcentuais são uma hipótese para a arrecadação do Imposto Seletivo, usada nas projeções da taxa padrão pela secretaria. Eles não representam necessariamente as taxas que serão propostas futuramente pelo governo.
Essa alteração deve ocorrer por meio de lei ordinária, que está em discussão no Congresso.
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