A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registrou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando uma alteração no regulamento interno da Corte.
No documento apresentado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a OAB alega que o atual regulamento prevê que qualquer demanda em processamento no tribunal pode ser julgada em meio eletrônico. Esse formato impede os advogados de efetuarem suas sustentações orais em tempo real.
A OAB deseja que os advogados de acusados em processos criminais realizem suas sustentações de forma presencial. Segundo a entidade, esse formato é de “importância incalculável para assegurar a ampla defesa”.
No regulamento vigente, os procuradores encaminham seus argumentos de modo eletrônico após a publicação da pauta e 48 horas antes do início do julgamento virtual.
Para os advogados, o julgamento remoto não atende aos “requisitos necessários para o exame de causas penais”. Nesse sentido, a OAB solicita a modificação no regulamento interno do STF.
Opinião de Alexandre de Moraes sobre a OAB
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a defesa das sustentações orais ocorre após o ministro Alexandre de Moraes impedir um advogado de exercer essa prerrogativa durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No momento, o ministro do TSE desdenhou da OAB ao afirmar que ela emitiria “mais uma nota” contra ele.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos”, diz Alexandre de Moraes.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez afirmação ao negar sustentação oral de advogado em um agravo e… pic.twitter.com/CXyWtrgnjH
— Metrópoles (@Metropoles) November 23, 2023
Senado também pretende modificação no regulamento interno da Corte
Recentemente, o Senado também defendeu uma modificação no regulamento interno do STF por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contrários. A emenda tem o objetivo de impor limites às decisões monocráticas proferidas pela Corte.
A PEC foi aprovada em primeira votação com o mesmo placar. Agora, segue para a Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira (PP-AL). Inicialmente, Lira afirmou que as propostas relacionadas ao STF não teriam prioridade na Casa.
