‘Exagerando’ nas decisões judiciais
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná solicitou a transferência compulsória do promotor Jacson Zilio, que atua na 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, para outra unidade.
O órgão alega que ele desconsidera o trabalho de outros membros do MP ao se manifestar, em diversos casos, desde o último ano, pela rejeição de denúncias com base no argumento de ilegalidade da busca pessoal ou domiciliar realizada por policiais. Por outro lado, a defesa de Zilio argumenta que o promotor apenas segue decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça em relação ao controle externo da atividade policial.
A corregedora-geral do MP-PR, Rosângela Gaspari, afirma que a discussão diz respeito à “precipitação” no uso das decisões anteriores do STJ em casos concretos, antes mesmo do início da instrução processual, sem saber se são, de fato, compatíveis. Ela menciona 15 processos de rejeição e cinco de alegações finais.
Segundo a defesa, a Corregedoria não aponta ilegalidades, mas busca impor “uma visão jurídica única, homogênea e obrigatória”. Além disso, apenas 11,27% das denúncias da 9ª Promotoria foram rejeitadas desde que Zilio assumiu sua titularidade.
O pedido da Corregedoria foi protocolado em setembro. A movimentação mais recente do procedimento no Conselho Superior do MP-PR é desta sexta-feira (17/11). A procuradora Gildelena Alves da Silva, conselheira relatora do caso, autorizou a oitiva de algumas testemunhas, mas negou diversos pedidos da defesa, relacionados a alegações de irregularidades.
Zilio é representado pelos advogados Maurício Stegemann Dieter, Caio Patricio de Almeida, João Bechara Calmon e Leonardo Mendes Zorzi.
Protocolo 9.665/2023
