Mãos lavadas
A Suprema Corte norte-americana recusou-se a deliberar sobre uma ação que solicitava a revogação da lei no estado de Washington que proíbe a terapia de conversão sexual, comumente conhecida como “cura gay”, para indivíduos menores de 18 anos.
Desse modo, a decisão do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, que preserva a legislação que sanciona profissionais que realizarem essa terapia, com multas de US$5 mil por violação e, se for o caso, a revogação da licença para atuar no estado, permanece em vigor. Contudo, a decisão exclui aconselhamento religioso.
A ação, iniciada em 2021 por um terapeuta cristão, argumenta que a legislação do estado viola seu direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao censurá-lo e perseguí-lo quando atende clientes que desejam auxílio para aceitar seu sexo biológico.
Em Tingley v. Ferguson, o tribunal de recursos rejeitou tal alegação, alegando que a legislação proíbe determinadas práticas profissionais, não a expressão.
“Os estados não renunciam ao poder de regular a segurança de tratamentos médicos, realizados sob a autoridade de licença estadual, simplesmente porque tais tratamentos são realizados através da fala, e não do bisturi”, afirma a decisão.
Para a corte, a intenção da legislação é prevenir danos psicológicos em menores LGBTQIA+, submetidos à terapia de conversão sexual, tais como depressão, autoestima negativa, sofrimento emocional e até mesmo riscos de suicídio, conforme entendido por diversas associações médicas.
Por outro lado, algumas organizações religiosas e profissionais cristãos acreditam que a terapia de conversão sexual é necessária, já que a atração por pessoas do mesmo sexo ou a não conformidade com a expressão e a identidade de gênero são patológicas – um resultado de doença física ou mental.
De acordo com Brian Tingley – o autor da ação, representado por advogados da organização Alliance Defending Freedom contra a comunidade LGBTQIA+ – o sexo biológico da pessoa “é um dom de Deus” que não pode ser negado.
O Supremo Tribunal recusou-se a deliberar sobre a ação com um despacho sucinto, como de costume: “Recurso negado”. Três ministros conservadores, Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh, redigiram votos dissidentes, desejando que o tribunal examinasse como a Primeira Emenda se aplica ao caso da “cura gay”.
“A proibição da terapia de conversão sexual silencia um lado desse debate, ao restringir os direitos dos profissionais de saúde à liberdade de expressão. Os profissionais licenciados pelo estado não podem expressar nada além de uma opinião sancionada pelo estado sobre menores com disforia, sem enfrentar punição”, escreveu Thomas em seu voto dissidente de cinco páginas.
Os ministros também mencionaram uma decisão conflitante do Tribunal de Recursos da 11ª Região, que considerou inconstitucional uma legislação que restringia a terapia na Flórida. “A liberdade de expressão é garantida pela Primeira Emenda, mesmo quando – ou especialmente quando – a expressão é amplamente impopular”, declarou a corte.
Isso impediria que a Suprema Corte se abstivesse de agir, em vez de resolver o conflito de decisões de dois tribunais federais de recursos.
A Califórnia foi o pioneiro a proibir a terapia de conversão sexual, em 2012. Desde então, 26 estados e o Distrito de Colúmbia aprovaram legislações que, de uma forma geral, proibiram parcial ou integralmente a “cura gay”.
Basicamente, as legislações proíbem “tentativas de profissionais licenciados de alterar a orientação sexual, o comportamento e a expressão ou identidade de gênero de menores, assim como de eliminar a atração romântica ou sexual que sentem por pessoas do mesmo sexo ou gênero”.
Com informações de Washington Post, The Hill, USA Today, SCOTUS Blog, National Public Radio (NPR) e Washington State Standard.
