Processo da Procuradoria-Geral da República de 2018 dizia que a Odebrecht destinou R$ 5 milhões para a campanha da política petista ao governo do Paraná em 2014
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (19.nov.2023) para descartar uma acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a líder do PT e congressista federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O entendimento de 6 juízes até o momento é de que não há justificação para iniciar um processo penal contra a parlamentar. Em seu voto, o relator do caso na corte, juiz Edson Fachin, apontou que existem “lacunas investigativas insuperáveis” na acusação, mencionando, por exemplo, que não foram especificados quais projetos da Odebrecht seriam beneficiados pelo repasse de propina.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e se estenderá até às 23h59 de 2ª feira (20.nov.2023). A argumentação de Fachin foi seguida até o momento pelos juízes André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A acusação da PGR é de 2018 e foi feita durante a operação Lava Jato. De acordo com a peça, a Odebrecht destinou R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Do montante, R$ 3 milhões foram recebidos via caixa 2 de outubro e novembro daquele ano. Segundo a acusação, a quantia era paga para que a congressista e o então marido e o ex-ministro Paulo Bernardo, atuassem em projetos de interesse da empreiteira.
Entretanto, em setembro deste ano, a própria PGR voltou atrás na acusação e apresentou uma nova manifestação contra a continuidade do processo. A justificativa foi que não havia fundamento para dar seguimento ao processo. Argumento que está sendo aceito pelos juízes do STF no julgamento.
Ainda falta votar os Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O juiz Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se declarou impedido de votar e não está participando do julgamento. Ele alegou que atuou em um processo relacionado ao inquérito.
O advogado de Gleisi, Angelo Ferraro, disse que os juízes estão seguindo a tese da defesa e absolvendo a congressista.
“Como comprovado exaustivamente pela defesa não havia justificação para aceitar a acusação. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a congressista Gleisi”, declarou.
