Em uma nova determinação emitida hoje, terça-feira (31), sobre a alegada hostilização que um grupo de brasileiros teria feito ao ministro Alexandre de Moraes do STF, o ministro Dias Tofolli, também relator do caso, ignorou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava as restrições de acesso às imagens do incidente por parte da defesa dos acusados.
O Supremo possui cópias das gravações internas do Aeroporto de Roma que podem confirmar ou refutar a acusação feita por Moraes, de que além de proferir ofensas, um dos brasileiros teria dado um tapa em seu filho durante a discussão que ocorreu em 14 de julho.
Como foi divulgado, no início de outubro Toffoli decidiu remover o sigilo do inquérito que investiga as alegadas agressões, mas manteve em segredo as imagens que mostram o tumulto. A defesa dos acusados apelou solicitando acesso às cópias, mas o pedido foi negado. Toffoli apenas permite que os advogados visualizem as imagens em seu gabinete e acompanhados por servidores do STF – uma medida que é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela PGR e por vários juristas, considerada como uma restrição à defesa.
Ontem, segunda-feira (30), a PGR recorreu da decisão do ministro e enfatizou que a medida viola os princípios republicanos de igualdade e legalidade. Além das restrições indevidas de acesso ao vídeo fornecido pelas autoridades italianas, a PGR também questionou a admissão de Moraes e seu filho, que são as supostas vítimas das agressões, como assistentes de acusação no inquérito.
Na determinação de hoje, Toffoli não mencionou nenhum dos argumentos da PGR e deu cinco dias para que a Polícia Federal, responsável pelo inquérito, indique um perito para supervisionar o acesso da defesa ao material.
“Cite-se o comissário de Polícia Federal, Hiroshi de Araujo Sakaki, autoridade policial encarregada das investigações associadas à mídia resguardada (INQ 4940), para que designe, em 5 (cinco) dias, especialista de Polícia Federal, para acompanhar o acesso das partes, assistentes e de seus especialistas privados e/ou peritos técnicos à mídia contendo as imagens obtidas no aeroporto internacional de Roma, que acontecerá neste Tribunal, em datas a serem marcadas, de acordo com decisão já proferida por este Relator”, declarou o ministro.
Relatório da polícia italiana contradiz acusações
Um relatório da polícia italiana relacionado à investigação negou a ocorrência de agressão física entre as partes. De acordo com o documento, o juiz e Alexandre Barci de Moares, filho do ministro, apenas se envolveram em uma discussão acalorada, sem agressões físicas.
Moraes relatou à polícia que teria sido insultado pelos brasileiros, sendo chamado de “criminoso, esquerdista e subornado”. Durante a confusão, seu filho teria recebido um tapa em seus óculos. No entanto, o relatório da Polícia de Fronteira Aérea do terminal de Fiumicino descreve um contato físico que causou apenas um leve impacto nos óculos de Alexandre Barci de Moraes.
