O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou nesta quarta (13) com a solicitação do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e renegociar a dívida pública de R$ 165,5 bilhões.
Com essa decisão, o estado terá mais 120 dias para a Assembleia Legislativa votar se aceita aderir ao regime ou se propõe uma nova solução para o débito bilionário herdado pelo governador Romeu Zema (Novo-MG). A maior parte da dívida não foi adquirida pela gestão do político mineiro.
Marques afirmou, na determinação, que é “evidente que a concretização do Plano de Recuperação Fiscal é crucial para que o Estado de Minas Gerais não alcance situação financeira de difícil reversão. A própria União, ciente disso, afirma não possuir objeção a possível extensão judicial do prazo para adesão ao RRF por Minas Gerais” (veja na íntegra).
O magistrado explicou ainda que a prorrogação do prazo para a adesão ao regime de recuperação deve ser “acompanhada de contrapartidas mínimas que, inclusive, podem ser melhor desdobradas ao longo da negociação federativa que se avizinha”.
Entre as alternativas em estudo está uma sugestão apresentada ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver parte da dívida, como a federalização de estatais, a transferência à União de direitos creditórios decorrentes de processos judiciais, a instituição de um programa de pagamento das dívidas dos estados equivalente ao modelo do Programa de Recuperação Fiscal, entre outros.
As medidas propostas por Pacheco, no entanto, são vistas como uma forma de diminuir Zema no protagonismo político do estado e reforçar a imagem do presidente do Senado para disputar o governo mineiro em 2026 com o apoio de Lula.
Enquanto uma nova solução é discutida pelo estado, Zema indicou que seguirá nas tratativas com a assembleia mineira para aderir ao RRF e segurar as empresas estatais nas mãos do estado.
