Durante 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou várias medidas como principais realizações de sua gestão, mas não conseguiu cumprir todas as promessas até o final do ano. O governo realizou parte das propostas, como o Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, a substituição do teto de gastos pela nova regra fiscal e o novo Programa de Aceleração do Crescimento. No entanto, outros projetos não se concretizaram.
O Voa Brasil, que prometia passagens aéreas a preços acessíveis, não saiu do papel, e o ministro responsável pela ideia foi transferido para outro cargo do governo. Uma medida provisória emitida por Lula em julho prometia eliminar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não teve o efeito desejado. Além disso, o compromisso de alcançar desmatamento zero até 2030 está ameaçado devido à onda de queimadas que atingiu a região da Amazônia em 2023, apesar do prazo longo estabelecido.
Adicionalmente, durante a campanha e no discurso de posse, Lula prometeu revisar a legislação trabalhista. No entanto, uma revisão mais abrangente das leis do trabalho sequer foi enviada ao Congresso Nacional. O governo apenas criou um grupo para discutir normas para trabalhadores de empresas por aplicativo, mas a regulamentação ainda está parada. O jornal O Estado de S. Paulo tentou contatar a Presidência da República e os ministérios, mas não obteve resposta.
Os 4 compromissos não cumpridos por Lula
Confira abaixo os compromissos não cumpridos durante o primeiro ano do terceiro governo Lula.
1 — Programa Voa Brasil
Em março deste ano, o ministro Márcio França, na época responsável pela pasta de Portos e Aeroportos, divulgou detalhes de um programa chamado Voa Brasil, que ofereceria passagens aéreas subsidiadas para estudantes, aposentados e pessoas com renda de até R$ 6,8 mil. O programa estava previsto para iniciar no segundo semestre de 2023.
No entanto, alguns dias após as declarações do ministro, surgiram problemas com o Voa Brasil. Lula ficou irritado com a atitude de França em anunciar o programa publicamente, alegando que não tinha conhecimento da medida. Em uma reunião ministerial na mesma semana, sem mencionar o nome do ministro, criticou as “ideias geniais” dos ministros divulgadas antes da aprovação do governo federal.
“É importante que nenhum ministro, homem ou mulher, anuncie publicamente qualquer política pública sem que tenha sido acordada com a Casa Civil”, afirmou Lula. “Isso é algo que deve ser uma proposta do governo.”
Em julho, França chegou a confirmar que o Voa Brasil seria lançado no final de agosto. No entanto, no início de setembro, houve uma reforma na Esplanada para acomodar políticos do Centrão. França foi realocado e, em seu lugar, foi nomeado Silvio Costa Filho, que se comprometeu a avançar com o programa, mas até agora não o concretizou. Segundo Costa Filho, o programa foi adiado para 2024.
2 — Regulamentação de aplicativos
A promessa de regulamentar o trabalho por aplicativo foi feita por Lula em janeiro. Em 1º de maio, o governo estabeleceu, por meio de decreto, um grupo de trabalho para discutir as normas para os apps de entrega e de carona. Naquele mês, as reivindicações da categoria por melhores condições de trabalho resultaram em paralisações em todo o território nacional.
De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, existem mais de 1,7 milhão de condutores e entregadores por aplicativo no Brasil. No atual formato de funcionamento, eles estão desprovidos de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, indenizações do INSS e auxílio-desemprego.
As tratativas progrediram com as empresas de transporte de passageiros, mas estão paralisadas com os aplicativos de entregas. O grupo que realiza as discussões, no Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho, está enfrentando um impasse em duas questões: o valor mínimo da hora trabalhada e o que se consideraria, verdadeiramente, a hora trabalhada dos profissionais.
O ministro argumentou que os aplicativos de entrega ainda não chegaram a um consenso porque “as empresas não fizeram uma proposta que atendesse às aspirações e necessidades que os trabalhadores apresentaram”. Ele ressaltou que a regulamentação “não é um acordo com o governo”, mas sim um ajuste entre as partes. “O governo é um incentivador e intermediário”
Não há consenso no que diz respeito às horas que devem ser calculadas para pagamento: os trabalhadores desejam que as horas totais sejam consideradas, ou seja, todo o tempo em que o aplicativo estiver ativo; as empresas não desejam remunerar as horas em que o motorista estiver aguardando novas entregas.
3 — Redução da fila do INSS
Em julho, o governo editou uma medida provisória para instituir o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O objetivo era cumprir uma promessa feita no discurso de posse: reduzir as filas de atendimento no INSS.
Naquele momento, 1,79 milhão de pessoas aguardavam por análise de solicitação de benefício e perícia médica. A MP previa o pagamento de bônus por produtividade aos servidores. Em um mês de programa, no entanto, a redução no volume foi de apenas 5,7%: de 1,79 milhão para 1,69 milhão de pedidos sob análise. O INSS manteve a meta de zerar as esperas acima de 45 dias até o fim do ano, mas o objetivo não foi concretizado.
4 — Queda do Desmatamento
“Nosso objetivo é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica”, disse Lula, no discurso de posse, sem estabelecer prazos. Em junho, na cúpula do Novo Pacto de Financiamento Global, na França, Lula disse a líderes europeus que eles poderiam visitar a Amazônia com desmatamento zero em 2030. O prazo foi definido semanas mais tarde, na assinatura da quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (Ppcdam)
Para Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, a meta de zerar o desmatamento somente em 2030 é “inaceitável”, pois Belém sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em 2025 e, até lá, o país já deveria estar em posição de destaque no tema.
O desmatamento na Amazônia teve uma queda de 22,3% em um ano. O balanço do Ministério do Meio Ambiente abrange o período de agosto de 2022 a julho de 2023. É a primeira vez desde 2019 que a taxa de desmate fica abaixo de 10 mil km². Durante a gestão de Lula, a redução foi ainda mais significativa. No entanto, a incidência de queimadas na região do bioma ainda é preocupante. Em outubro, Manaus foi coberta por uma nuvem de fumaça e marcou a segunda pior qualidade do ar no mundo.
A situação pode se agravar em 2024. A verba para Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias diminuiu e contará com R$ 4 milhões a menos no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional. O montante caiu de R$ 67 milhões para R$ 62,6 milhões.
