O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto nesta sexta (9) para que ex-integrantes da alta liderança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sejam tornados réus pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia está em análise pela 1ª Turma do STF em plenário virtual até 16 de fevereiro, quando os ministros depositam seus votos sem debate.
Moraes votou a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra sete integrantes da PMDF por suposta omissão nos eventos. Entre os acusados estão os ex-comandantes da PMDF, coronéis Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira, e oficiais da corporação, alguns dos quais já haviam sido presos em 2023.
Também estão sendo julgados o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações; o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional; o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que estavam trabalhando naquele dia.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a denúncia revela que os policiais tinham conhecimento do risco de invasão das sedes dos Três Poderes.
“Há evidências significativas de que os denunciados estavam cientes das circunstâncias perigosas, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu.
Ele também rejeitou a hipótese de “falta de inteligência”, mencionando uma “influência ideológica” por parte dos policiais. Moraes argumentou que os acusados devem responder por diversos crimes, incluindo atentado violento ao Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O magistrado acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que os agentes estavam cientes da escalada da manifestação que terminaria com a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.
“O contexto da investigação evidencia que todos os denunciados agiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da multidão antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e o Regime Democrático”, completou no voto.
Os votos de outros ministros ainda são necessários para confirmar o entendimento de Moraes. Se confirmados, os policiais se tornarão réus e serão julgados pela 1ª Turma do STF.
Além deste julgamento, Moraes já emitiu votos em mais dois julgamentos que estão em andamento nesta sexta (9), um que analisa 15 supostos executores dos eventos e outro de mais 12 ações penais.
