A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, fez a comunicação de que impôs uma multa de R$ 9,3 milhões à companhia Meta, proprietária do Facebook, por divulgar “publicidade patrocinada e fraudulenta” sobre o Desenrola Brasil. Em comunicado, o órgão afirmou que a empresa havia sido notificada para remover os conteúdos ilícitos sobre o programa em julho deste ano.
A Senacon estipulou a multa em R$ 150 mil por dia em que as propagandas falsas sobre o programa fossem mantidas após a notificação. A decisão é desta quinta-feira (16). “No período de 26 de julho a 26 de setembro, exatos 62 dias, foram identificados mais de dois mil anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa. A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas”, disse a Senacon.
Com isso, o montante a ser cobrado chega a R$ 9,3 milhões. As postagens irregulares foram identificadas em uma análise do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ), que encontrou no Facebook mais de dois mil anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites.
“É inaceitável que os programas de governo continuem sendo deturpados devido à disseminação de notícias falsas. O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento, de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota divulgada pela pasta.
De acordo com a Senacon, “mesmo com a aplicação de multa, até agora, a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações”. O órgão alertou que, se as infrações persistirem, a empresa poderá receber punições mais graves.
