O chefe de estado Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou encerrar o acordo com o Paraguai. O ajuste em vigência obriga o Brasil a adquirir a eletricidade de Itaipu que o país vizinho não utiliza — os dois dividem a usina hidrelétrica.
De acordo com o periódico Folha de S.Paulo, o Tratado de Itaipu estipulou que cada nação tem direito a 50% da energia que a Usina Hidrelétrica de Itaipu gera.
Segundo o pacto, os dois países têm permissão para adquirir o excedente de energia do outro parceiro comercial. No entanto, os paraguaios nunca atingiram essa quantidade. O país consome, até os dias atuais, aproximadamente 17% do total.
O Brasil assinou o tratado em abril de 1973, quando se comprometeu a comprar o excedente energético do Paraguai. Nesse sentido, levando em consideração o acordo e o consumo real do Paraguai, o governo brasileiro teria que adquirir cerca de 33% da energia excedente.
A ameaça do presidente brasileiro surgiu no meio do conflito entre os dois sócios da Itaipu Binacional em relação ao valor da tarifa. O compromisso estabelecido na época não está incorporado ao tratado, mas em um documento anexo. Tal documento é passível de revisão, de acordo com o governo brasileiro.
As autoridades brasileiras estão considerando comunicar ao Paraguai a quebra do acordo. Nesse caso, o país vizinho poderá apelar a um tribunal internacional.
Ação da administração Lula contra o Paraguai pode afetar economia do país vizinho
O término desse acordo comercial é inédito na relação entre os dois países. A rescisão afetaria a diplomacia entre os parceiros atuais, além da economia paraguaia.
Em 2022, os paraguaios consumiram 17% da energia gerada pela usina. O Brasil adquiriu os 33% restantes da cota paraguaia por cerca de US$ 1 bilhão. Além disso, em 2022, desembolsou mais US$ 218 milhões ao Paraguai para aquisição da energia remanescente.
Indefinição dos valores ocasiona atraso nos pagamentos dos funcionários
As autoridades brasileiras argumentam que a tarifa deve permanecer mais baixa depois do término do pagamento da dívida pela construção da usina, fato ocorrido no final de 2023.
O governo defende a manutenção do patamar de US$ 16,71 por kW. Já o Paraguai pleiteia cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa um acréscimo de mais US$ 136 milhões à estatal, montante a ser dividido entre os dois países.
Conforme o costume, as diretorias do lado brasileiro e do lado paraguaio em Itaipu celebram um instrumento chamado de procedimento provisório, que evita a paralisação das atividades enquanto o preço da energia não é definido.
Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a dar o aval ao procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber o pagamento, incluindo férias e a parcela do 13º salário. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento.
