Uma equipe de peritos do Ministério da Fazenda está avaliando opções de arrecadação capazes de compensar a possível manutenção da política de isenção de taxas sobre a folha de pagamentos.
A decisão será tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou que irá dar a decisão final depois de dialogar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
As equipes estão analisando sugestões de parlamentares e membros do governo na busca de fontes de recursos que possam financiar o fim do programa.
Alternativa para custear isenção de taxas
Uma das possibilidades é a imposição de tributação sobre compras pela internet de sites estrangeiros com valor inferior a US$ 50 (aproximadamente R$ 244 na cotação atual).
Pacheco considerou essa opção, assim como o redirecionamento de parte dos recursos destinados ao fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões.
O presidente do Senado se reuniu na quarta-feira 10 com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, depois de ter mantido conversas com líderes da Casa sobre a medida provisória (MP) da reoneração.
O entendimento é que não será viável rejeitar a medida provisória, estabelecida pelo governo e que revogou a isenção de taxas sobre a folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa.
O risco é comprometer o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda da inflação e o corte da taxa básica de juros.
Alegação
O Ministério da Fazenda argumenta que a isenção de taxas tem um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano e que este valor não consta do Orçamento.
Por isso, a MP foi editada com a alteração da atual política de isenção de taxas sobre a folha e a fixação de um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco.
Se a medida provisória for rejeitada, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano.
Na avaliação da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a isenção de taxas apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores.
A tendência é que os parlamentares alterem o texto e retomem a ideia original de prorrogar a isenção de taxas sobre a folha. Há pressão, também, para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da isenção de taxas para 17 setores econômicos.
Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas.
Se a isenção de taxas retornar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo.
