O dirigente do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou, nesta quinta-feira, 14, que a gestão partidária está convencida de que existe maioria no Legislativo para revogar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que estende a isenção da folha de pagamento.
“O governo aceitou a análise do veto”, disse Randolfe aos repórteres. “Conversei com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou que não conseguiu acordo. A direção do governo será a favor da manutenção do veto. O governo está convencido de que há uma maioria no Congresso, inclusive, com votos da base de apoio ao governo, oposta à manutenção do veto. É uma derrota calculada. Minha posição é sustentar os vetos.”
Como opção à derrota na isenção da folha, o governo Lula não exclui questionar a revogação do veto no Supremo Tribunal Federal (STF), pois considera a proposta “inconstitucional”.
“O governo não descarta continuar a negociar com os setores, editar esse ano uma medida provisória e o governo avalia a possibilidade de questionar essa matéria no STF tendo em vista que ela é flagrantemente inconstitucional”, continuou o dirigente do governo.
Segundo Randolfe, a prioridade do governo, do ponto de vista fiscal, é aprovar o conjunto das medidas que estão em apreciação no Congresso, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, medida provisória (MP) 1185, das subvenções no ICMS.
“Hoje votaremos a MP 1185, crucial para o esforço fiscal do governo”, prosseguiu o dirigente. “O conjunto dessas medidas representa uma receita de mais de R$ 100 bilhões. Vamos fazer a conta sobre alternativas à isenção.”
Além da revogação do veto à isenção da folha, a gestão partidária também sabe que o Congresso tem maioria para revogar os vetos ao PL que estabelece a Constituição de 1988 como o marco temporal nas terras indígenas.
A sessão do Congresso Nacional para a revogação dos vetos deve acontecer nas próximas horas. Ao todo, na pauta, estão inclusos 40 vetos, incluindo os do arcabouço fiscal e os do voto de qualidade do Carf.
