De alta prioridade para a gestão atual da Ordem dos Advogados do Brasil, a defesa das prerrogativas deve ser uma causa abraçada por toda a advocacia, que necessita de liberdade para assegurar o cumprimento da lei e evitar violações. Por outro lado, é importante destacar os avanços institucionais alcançados nos últimos anos, como a implementação do Cadastro Nacional de Ofensores das Prerrogativas.
Essa foi a principal temática abordada no Encontro Nacional de Defesa de Prerrogativas, que reuniu procuradores, presidentes de comissões e delegados de prerrogativas da Ordem, na terça-feira (28/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, organizada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da entidade em Belo Horizonte.
Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, dirigiu o encontro. Ao discorrer sobre o tópico, ele ressaltou que o esforço coletivo é crucial para confrontar vigorosamente as violações. “É de suma importância que os nomes dos infratores sejam incluídos no Cadastro para que sejam devidamente sancionados.”
Alex Sarkis, conselheiro federal de Rondônia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, enfatizou o papel desempenhado pela OAB-MG na defesa das prerrogativas. Ele observou que, apesar dos progressos obtidos em todo o país, é necessário continuar a luta. “Precisamos avançar mais e essa evolução depende de nós.”
Marcos Aurélio de Souza Santos, procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas, convocou os advogados a adotarem uma postura mais proativa em relação ao assunto. “É fundamental implementar o Cadastro Nacional de Ofensores das Prerrogativas. Não iremos tolerar violações. Não permitiremos que infratores façam discursos em nossa casa, a OAB.”
Cássio Telles, também procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas, destacou que os trabalhos da comissão tiveram início há um ano, com a identificação das demandas da Ordem relacionadas às violações de prerrogativas. Como exemplo recente de violação, ele citou o caso de uma juíza em Magé (RJ) que, em vez de comparecer a audiências, designava funcionárias em seu lugar. “O caso foi levado à Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, que não verificou irregularidades por parte da magistrada. O processo foi arquivado, mas o Conselho Nacional de Justiça decidiu dar continuidade ao caso e colocou a juíza em indisponibilidade.”
A advogada Priscila Rosa, da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, também ressaltou os avanços obtidos nos últimos dez anos e enfatizou a importância do encontro como um espaço para a troca de experiências entre profissionais de todo o país. “Vamos permitir que as pessoas se expressem.”
Em relação à participação feminina, Jane Milânes, presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas na Paraíba, ressaltou a importância de uma representação maior das mulheres nesta luta. “Somente quatro mulheres no Brasil presidem comissões de defesa de prerrogativas. A presença feminina é fundamental quando o tema é gênero.”
Giovani Marques Kaheler, procurador-geral da Procuradoria Estadual de Prerrogativas de Minas Gerais, destacou o expressivo engajamento das mulheres na defesa das prerrogativas na OAB do estado, além do intenso trabalho realizado na área. “Aqui em Minas Gerais levamos a sério as prerrogativas”, assegurou ele.
Por sua vez, Victor Gurgel, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, destacou as iniciativas realizadas no estado para formar uma comissão com a participação de indivíduos negros e mulheres.
Iure Herculano, presidente da Comissão de Prerrogativas de Pernambuco, mencionou que um dos avanços no estado em relação ao tema foi o desenvolvimento de um sistema de prerrogativas, que tem gerado resultados positivos, principalmente no que diz respeito às mulheres vítimas de violação.
Ignacio Santos Paulo, coordenador-geral da Escola de Prerrogativas da OAB-MG, defendeu a educação como uma ferramenta para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Acredito que somente através da educação podemos estabelecer pontes para resolver conflitos”, declarou Paulo, mencionando os progressos alcançados em Minas voltados para a polícia penal e os jovens advogados e estudantes de Direito.
Posteriormente, procuradores, presidentes de Comissões de Prerrogativas de seccionais da OAB e delegados compartilharam suas experiências e iniciativas promovidas em seus estados.
Jorge Wellington, presidente da Comissão de Prerrogativas de Garanhuns (PE), promoveu a solidariedade entre os profissionais para denunciar casos de violação por parte das autoridades. “É necessário demonstrar solidariedade com o sofrimento do outro. Se houver violação, entre em contato com o presidente da comissão”, recomendou, ressaltando que não há futuro para a OAB sem prerrogativas.
De acordo com Pará Braz Mello, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA, é realizado um árduo trabalho no estado, onde há muita violência derivada de conflitos pela posse de terras. “Estou envolvido em 20 processos de advogados vítimas de homicídio”, compartilhou.
Felipe Jacot Chaves, procurador-geral adjunto de Prerrogativas do Pará, denunciou o considerável número de denúncias de violações arquivadas, o que impede a aplicação de punições. “Precisamos de maior apoio da Procuradoria Nacional da OAB para a imposição de punições.”
Marcelo Oliveira, tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, enumerou os avanços alcançados no estado, como a criação da Escola de Prerrogativas.
Itala Carvalho, procuradora-geral de Prerrogativas da Paraíba, apontou a persistente dificuldade em realizar os trabalhos devido à escassez de investimento em equipes na procuradoria do estado.
Para Carlos Barros, tesoureiro e coordenador estadual do Sistema de Prerrogativas de Pernambuco, é imprescindível um maior esforço e investimento da OAB no sistema de prerrogativas.
Ivanete Frota, procuradora de Prerrogativas da Amazônia, relatou a condição precária do tema na região. A Procuradoria Nacional se colocou à disposição de todos os representantes e informou que a entidade realizará uma edição da Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil no estado para avaliar a situação das subseções. “Este é um momento crucial para ouvi-los e avançar cada vez mais. Faremos uma caravana na Amazônia.”
Realizada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram realizados 50 painéis com variadas temáticas, especialmente acerca de questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB contou com cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
