A Anvisa ratificou nesta sexta-feira, 19, a proibição de cigarros eletrônicos, vapes, pods, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil.
Dispositivos eletrônicos para fumar
Os cigarros eletrônicos no Brasil já estavam impedidos desde 2009, por meio de uma legislação que proibia importação, comercialização e propaganda dos dispositivos.
Com a decisão desta sexta, a Anvisa obteve maioria para manter o veto a esses aparelhos, aprovando uma nova resolução que torna mais rigorosa essa proibição.
Nesse sentido, a nova norma da Anvisa estabelece a proibição da fabricação, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional.
Além disso, a agência ampliou a definição dos cigarros eletrônicos e produtos similares, classificando os DEFs como qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita por intermédio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não inflamável, que simula o ato de fumar”.
O texto aprovado também determina a intensificação da fiscalização da comercialização do produto, juntamente com campanhas publicitárias e educativas sobre os perigos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.
Decisão da Anvisa diverge do resultado da consulta pública
A determinação da Anvisa ocorre após uma consulta pública realizada no final do ano passado, com o intuito de colher opiniões da sociedade civil a respeito da proposta.
A consulta recebeu 13.930 opiniões, das quais apenas 37,4% eram favoráveis à permanência da proibição, outras 58,8% escolheram a opção “possuo outro ponto de vista”, e 3,7% não se manifestaram.
A agência optou por seguir a recomendação de seu corpo técnico, que aprovou, de forma unânime, um documento que recomendava a manutenção da proibição.
De acordo com o órgão, entre as questões desencadeadas pelos cigarros eletrônicos estão o incremento do tabagismo entre os jovens, possível dependência, ausência de pesquisas a longo prazo e impactos na política de controle do tabaco.
Atualmente, cerca de 2,2 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos e produtos assemelhados. Mais que o quádruplo do registrado em 2018.
Philip Morris se pronuncia sobre a resolução da Anvisa em relação aos cigarros eletrônicos
Após a decisão da Anvisa, a empresa tabagista Philip Morris emitiu um comunicado no qual considera a medida “desalinhada com o crescimento desenfreado do mercado ilegal”.
“A Philip Morris Brasil entende que a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em desalinho com o crescimento desenfreado do mercado ilegal, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade.
Dispositivos eletrônicos certificados, como os que empregam a tecnologia de tabaco aquecido, já são comercializados em mais de 80 países, como a União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Nova Zelândia.
Dados divulgados por diversas agências de saúde pelo mundo confirmam que eles podem representar menos riscos que o cigarro tradicional.
É evidente que os avanços obtidos na luta contra o uso do cigarro tradicional se devem a um modelo regulatório não proibitivo, como o estabelecido e implementado pela Anvisa, que culminou na substancial redução da quantidade de fumantes no Brasil, além de ser um modelo elogiado e reconhecido internacionalmente.
Vale lembrar que mais de 300 produtos contendo tabaco são comercializados com autorização da Anvisa”, ressaltou a Philip Morris
