Geraldo Alckmin (PSB), que ocupa a presidência interina, defendeu nesta terça-feira (28) a reintrodução da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta voltou à discussão após as mudanças implementadas desde agosto, que isentaram as transações para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A discussão sobre a retomada da taxa também foi impulsionada pelas críticas do setor produtivo brasileiro, que alega uma concorrência injusta com o varejo internacional, e pela própria situação financeira do governo, que procura maneiras de aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas até 2024.
Alckmin expressou seu apoio à tributação de compras internacionais até o limite mencionado após a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
“O que foi feito: primeiro, a plataforma para formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antigamente apenas dois estados tributavam, agora praticamente todos o fazem. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, disse.
Alckmin esclareceu que as etapas iniciais, como a criação da plataforma do Remessa
Conforme e a aplicação do ICMS, foram concluídas, e agora a discussão se volta para o “próximo passo”, que é a possível reintrodução da taxa de importação. Contudo, não foi estabelecido um prazo para essa definição.
Alckmin argumentou que a medida é em favor da liberdade concorrencial, destacando as
etapas já realizadas no processo. Primeiramente, a plataforma foi desenvolvida
para formalizar as importações, seguida pela implementação do ICMS, que passou
a ser aplicado por praticamente todos os estados. Ainda assim, o presidente em
exercício ressaltou que não há uma decisão definitiva sobre o retorno da taxa de importação para compras de até US$ 50.
No momento, as compras internacionais até esse valor são isentas de taxa de importação, graças às regras do programa Remessa Conforme, implementado em agosto. Empresas como Shein, Shopee e Amazon aderiram voluntariamente ao programa.
Transações acima desse limite são taxadas em 60%. Indiferentemente do valor, todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de ICMS, com uma alíquota de 17%. Essa taxa, referente ao imposto estadual, é aplicada a compras realizadas em sites estrangeiros.
