O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que planeja fazer um discurso nesta terça-feira (6) para revelar o que ele considera um “complô de abuso de autoridades” descoberto a partir da negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liberar documentos sobre supostas atividades ilegais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), indo contra a legislação e a independência entre os Poderes. Amin solicitou os dados em outubro, como membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI), que supervisiona a Abin, e considera a negativa uma arbitrariedade.
Em declarações à CNN Brasil, na noite da última quarta-feira (31), Amin criticou as restrições de informação ao Legislativo determinadas pelo STF, especialmente por parte de Alexandre de Moraes.
O senador se queixou veementemente da negativa do ministro em permitir que a Abin, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) forneçam informações solicitadas por ele devido a sigilos decretados pelo próprio Moraes, reproduzindo um fenômeno que ele considera comparável ao dos aparelhos de repressão em ditaduras.
“O problema é que o chefe agora é o Supremo, que nega informações ao Congresso”, disse. Para ele, essa interferência do STF em órgãos do Executivo estaria dificultando o controle externo das atividades da Abin pelo Legislativo.
Amin lembrou que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu na semana passada a lista de parlamentares que teriam sido espionados pela Abin, sendo essa apenas parte dos dados que cobrou da agência em outubro. O comportamento refratário dos órgãos federais e do STF foi visto pelo senador como desconsideração à função constitucional do colegiado formado por deputados e senadores. Por isso, ele quer levar à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, imediatamente na reabertura dos trabalhos legislativos, uma proposta para abrir investigação sobre PF, Abin e CGU por abuso de autoridade. Tecnicamente, é essa comissão que tem a atribuição de fiscalizar a Abin e não o Judiciário.
“Enviamos ofícios à Abin, à PF, à CGU e ao STF pedindo os documentos sobre investigação de suposta investigação ilegal por meio de rastreamento de celulares de autoridades. Abin, PF e CGU negaram as informações e o STF nem respondeu ao ofício. Há um complô e a solução é abrir investigação por abuso de autoridade”, disse Amin nas redes sociais.
“Alexandre de Moraes proibiu que fôssemos informados. Temos no Supremo uma autoridade que congregou todas as informações para si. É o juiz do inquérito 4781 (Fake News), iniciado em março de 2019 e que não é o juiz natural porque não foi sorteado. Pior do que a espionagem é a inquisição promovida pelo STF”, lamentou o senador, que afirmou ainda que Moraes hoje “determina tudo na República”.
Alvo da PF, Ramagem integra comissão de inteligência
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), apontou na semana passada conflito de interesse em relação à participação no colegiado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos investigados pela operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo STF para apurar suposta trama de espionagem ilegal de autoridades na época que o próprio Ramagem comandava a Abin, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Composta por seis membros do Senado e seis da Câmara, com mandatos de dois anos, a comissão tem a responsabilidade de fiscalizar órgãos de inteligência e acessar documentos sigilosos. Ramagem foi indicado para o colegiado pelo líder da minoria na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PF chegou a pedir o afastamento de Ramagem do mandato parlamentar, mas o ministro Alexandre de Moraes não efetivou a medida.
