O chefe do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12) um novo setor para combater as “notícias falsas” e discursos de ódio durante as eleições. O Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (CICDD) reunirá membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na sede da Corte.
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o órgão estará “unido 24 horas por dia” para assegurar eleições “limpas”, sem desinformação.
“A Anatel utilizará plenamente seu poder de polícia junto às empresas de comunicações para remover do ar todas as páginas web e aplicativos que estejam prejudicando a democracia através da desinformação e do uso de inteligência artificial para deepfakes”, declarou Baigorri no evento.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cuja pasta tem autoridade sobre a Polícia Federal, mencionou que a função principal do novo órgão é educativa, mas que a repressão também poderá ser acionada para coibir excessos nas campanhas eleitorais.
“Apesar de ter essa característica primordial de ser educativo e pedagógico, o Estado brasileiro não hesitará em recorrer ao seu poder de polícia como último recurso, e nesse sentido o Ministério da Justiça será parceiro, se houver ultrapassagem dos limites legais”, afirmou Lewandowski. Ele acrescentou que a participação do Ministério Público e da OAB garantiria que o novo órgão não teria um caráter “censor”, mas sim serviria para “fortalecer a democracia”.
Anteriormente, ele destacou a harmonia entre o Executivo e o Judiciário concretizada nessa parceria.
Em fevereiro, Moraes anunciou que estabeleceria uma parceria com a pasta para rastrear indivíduos que atentassem contra a democracia. Detalhes sobre essa medida não foram fornecidos até o momento, tampouco durante a cerimônia desta terça-feira. O presidente do tribunal se recusou a responder perguntas da imprensa.
Em seu discurso, ele ressaltou que o centro representará um “avanço na eficácia” para cumprir a nova resolução da Corte que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições. A norma proíbe os deepfakes (imagens ou áudios clonados de pessoas reais, com discursos falsos) e determina que as redes sociais removam, antes de uma decisão judicial, o conteúdo que o TSE considerar desinformativo, seja sobre as urnas eletrônicas ou sobre candidatos e partidos na disputa.
Conforme reportagem da Gazeta do Povo, a resolução impõe regras que ainda não foram aprovadas em lei, ainda em discussão no Projeto de Lei da Censura, e vai contra o princípio do Marco Civil da Internet, que prevê a remoção de conteúdos mediante análise e decisão judicial sobre cada manifestação apontada como ilegal. Com essa resolução, as redes sociais terão que agir por conta própria, o que, segundo especialistas, pode aumentar a censura, mesmo em relação a conteúdos lícitos ou legítimos, a fim de evitar qualquer punição por parte do TSE.
O presidente do TSE destacou que o objetivo da resolução e do centro é garantir a liberdade do eleitor na escolha de seus representantes e governantes. “Essa liberdade tem sido atacada virtualmente por milícias digitais que, através de notícias falsas, buscam distorcer o mercado livre de ideias com discursos antidemocráticos. Estamos dando um passo adiante nesse combate a partir do momento em que a desinformação foi potencializada pela inteligência artificial”, afirmou Moraes.
Para sediar o CICDD, o TSE reservou uma sala no prédio-sede, onde representantes dos órgãos começarão a se reunir mensalmente a partir desse mês, quinzenalmente em setembro e de forma regular nas semanas do primeiro e segundo turno. A parceria já estabelece uma comunicação mais direta entre os órgãos. Conforme a Corte, representantes das redes sociais poderão ser convidados a participar das reuniões.
