Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por possuir animais silvestres, cometer maus-tratos, falsificar selos e apresentar falsa ideologia.
Depois de ser detido sob suspeita de omissão nas manifestações de 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro na sua residência. A mãe de Torres também foi acusada.
Procurados, os advogados de Anderson Torres afirmaram que a PF não tem competência para atuar no caso, citando um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a competência da Justiça Federal para julgar o assunto. Eles informaram ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser investigado na esfera apropriada e ressaltaram que a PF indiciou Torres e a mãe sem ouvir suas versões.
Em agosto, o MPF se pronunciou, dentro de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, sobre a competência da Justiça Estadual para realizar as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana recusou o encerramento da ação, mas reconheceu a necessidade de encerrar a instrução criminal para decidir sobre a competência do caso.
“Da mesma forma, em relação à competência federal ou estadual, considero que os elementos presentes nos autos não estão tão claros quanto à transnacionalidade e/ou controle do Ibama [órgão federal], dependendo do desenrolar das investigações”, argumentou o MPF.
Os alegados delitos de Anderson Torres
Em um documento datado de 3 de dezembro, Torres foi indiciado pela PF por quatro infrações. Uma delas é a falsificação ideológica, por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome de sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão e multa.
O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres, depois que o Ibama constatou que três criadouros de aves na sua casa estavam irregulares. De acordo com o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Outra acusação é a falsificação de selo ou sinal público, uma vez que oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais realizadas pela PF. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.
O ex-ministro da Justiça também será responsabilizado por abuso aos animais, depois que o Ibama constatou que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além da multa.
