Após veredito de ministro do STF, Funai informa que irá delimitar território indígena no Paraná

Segundo a entidade, o estudo que identificou e estabeleceu a área indígena foi divulgado pela Funai em 2018, porém foi invalidado pelo próprio órgão em 2020, na gestão anterior.

“Em 2023, a Funai reconsiderou a decisão e reiniciou o processo de demarcação da TI. Entretanto, o procedimento está sujeito a duas ações judiciais que estão em andamento na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a determinação do ministro Fachin, a Funai poderá dar sequência à regularização fundiária da TI”, comunicou a entidade.

A decisão de Fachin foi tomada em meio ao aumento dos confrontos violentos na região. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de disparos enquanto rezavam. O ataque resultou em quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.

O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.

FPA critica veredito do STF sobre delimitação de territórios indígenas

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstrou ‘surpresa e perplexidade’ com a decisão do ministro Edson Fachin.

“A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação”.

Na nota, a FPA diz que “sempre defendeu a paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens”.

A bancada diz que está “atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor”.