O resultado das contas públicas do governo central, que engloba Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, mostrou um déficit de R$ 38,9 bilhões no primeiro novembro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esse valor representa um aumento de mais de 135% em relação ao déficit de R$ 16,5 bilhões registrado no mesmo mês de 2022.
De acordo com o Banco Central (BC), que publicou as estatísticas fiscais nesta sexta-feira, 5, esse é o pior resultado desde novembro de 2016, quando o déficit alcançou R$ 39,9 bilhões.
Considerando todas as esferas de governo — União, Estados e municípios —, o déficit primário (que não inclui o pagamento de juros da dívida pública) atingiu R$ 37,3 bilhões em novembro de 2023, um aumento de 85,8% em relação aos R$ 20,1 bilhões registrados em novembro de 2022. As empresas públicas também terminaram novembro no vermelho.
O aumento do déficit é atribuído ao crescimento das despesas do governo central, que foram muito superiores ao das receitas, conforme divulgado pelo BC. A receita líquida subiu 4,2%, enquanto as despesas totais cresceram 20%.
Em um período de 12 meses, encerrado em novembro, o déficit primário acumulado atinge R$ 131,4 bilhões, equivalente a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com um superávit primário de R$ 126 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.
A situação nas esferas estaduais, municipais e nas empresas públicas
Banco Central divulgou estatísticas das contas públicas nesta sexta-feira, 5 de janeiro | Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Os governos estaduais registraram superávit de R$ 3,7 bilhões em novembro de 2023, em comparação com um déficit de R$ 2,6 bilhões em novembro de 2022. Essa melhora é resultado da transferência extraordinária da União. Por outro lado, as transferências regulares diminuíram 4,5% em termos reais.
Essa transferência extraordinária foi estabelecida pela Lei Complementar 201/2023, que compensou as perdas decorrentes da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros itens essenciais determinada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro.
A norma determinou que a União deveria repassar R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal até 2025. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que “Essas transferências contribuíram para aumentar o déficit do Governo Central, mas também para aumentar o superávit dos governos regionais” durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira.
Já os governos municipais tiveram um déficit de R$ 1,7 bilhão em novembro de 2023. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor, totalizando R$ 1,08 bilhão. Nesse caso, a redução das transferências regulares da União explica a piora.
No total, os governos estaduais e municipais registraram superávit de R$ 2 bilhões em novembro de 2023, em comparação com um resultado negativo de R$ 3,7 bilhões no mesmo mês de 2022.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais — excluindo as dos grupos Petrobras e Eletrobras — terminaram novembro com um déficit primário de R$ 343 milhões, em comparação com um superávit de R$ 145 milhões em novembro de 2022.
A dívida líquida do setor público corresponde a 59,5% do PIB | Foto: José Cruz / Agência Brasil
Os gastos com juros totalizaram R$ 43,6 bilhões em novembro de 2023, em comparação com R$ 50,3 bilhões. O resultado nominal das contas públicas — composto pelo resultado primário e pelos gastos com juros — aumentou na comparação anual. Em novembro de 2023, o déficit nominal atingiu R$ 80,9 bilhões, enquanto no mesmo mês de 2022 o resultado negativo foi de R$ 70,4 bilhões. Em 12 meses, o setor público acumula um déficit de R$ 844,8 bilhões, ou 7,82% do PIB.
A dívida líquida do setor público — balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais — atingiu R$ 6,4 trilhões em novembro, correspondendo a 59,5% do PIB. No mês anterior, outubro de 2023, a proporção da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,2% (R$ 6,35 trilhões).
