O magistrado Luís Roberto Barroso, chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), já estabeleceu os tópicos que serão discutidos pela Corte no início do ano Judiciário de 2024: o regime de separação de patrimônio no matrimônio de pessoas maiores de 70 anos; a reconsideração de toda a vida; a luta contra o “desflorestamento” e as queimadas na Amazônia; e a revista pessoal.
O Supremo reinicia suas atividades em 1º de fevereiro, quando será realizada a sessão inaugural dos trabalhos do próximo ano. Até lá, a Corte está em recesso judiciário. Durante esse período, apenas solicitações de urgência são analisadas, pelo presidente do STF ou pelo vice-presidente, Edson Fachin. Além disso, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decidiram continuar trabalhando durante o recesso.
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Ao definir as primeiras pautas do STF para 2024, Barroso escolheu enfatizar a retomada de julgamentos já iniciados, como o que trata da validade da regra que impõe o regime de separação de patrimônio no matrimônio de pessoas maiores de 70 anos. O caso foi o primeiro a ser submetido ao novo formato de julgamento no STF, no qual primeiro são ouvidas as argumentações orais e, depois, em outra sessão, os magistrados discutem o tópico e votam.
Sob Barroso, STF também vai debater a revista pessoal de visitantes de penitenciária
Também em fevereiro, o Supremo deve retomar a discussão do recurso do INSS sobre a reconsideração de toda a vida, reconhecida pela Corte. O processo era analisado em plenário virtual, mas agora será debatido no colegiado presencial, sob os holofotes da TV Justiça. A Corte vai decidir sobre a adaptação da decisão em que validou a possibilidade de aposentados escolherem a regra previdenciária que lhes for mais favorável.
Outro tópico que será discutido pelo STF é a legalidade de provas obtidas mediante a revista pessoal de visitantes de presídios. Os magistrados vão debater se o procedimento viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.
Também retornam à pauta da Corte ações que cobram a necessidade de um programa governamental para combater o desflorestamento na Amazônia e para prevenir incêndios na floresta e no Pantanal, além do processo que trata da distribuição dos chamados excedentes eleitorais para preencher vagas no Legislativo.
Com informações da Agência Estado
