O Parlamento dos Deputados ratificou nesta quarta-feira (13) a celeridade do PL 1548/22, de autoria do Senado, amplia ao farelo de milho e ao líquido de milho o perdão de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) atualmente concedido à soja.
A iniciativa poderá ser votada nas próximas sessões.
O documento modifica a Lei 12.865/13, que interrompeu a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas com as vendas de soja.
Dessa forma, mesmo tratamento será oferecido aos subprodutos do milho. O prejuízo de receita foi calculado em R$ 28,6 milhões por ano.
Segundo o idealizador da proposta, o ex-parlamentar Cidinho Santos (MT), o benefício fiscal é imprescindível pois o milho e a soja colaboram de maneira semelhante na geração de empregos, de alimentos e de matérias-primas para outros setores do agronegócio.
Em dezembro de 2022, o PL foi analisado pelo atual líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, onde foi aprovado.
“Concordamos ser imperativa a necessidade de se proporcionar igualdade tributária para o conjunto do milho a fim de ampliar a viabilidade da produção de etanol e subprodutos obtidos do processamento do cereal”, afirmou Lupion naquela ocasião.
