O montante da entrega previdenciária que os empreendedores autônomos individuais precisam efetivar mensalmente acompanha o valor do salário mímino. Com o reajuste deste, de R$ 1.320 para R$ 1.412, a contribuição do MEI passa de R$ 66 para R$ 70,60.
O valor equivale a 5% do salário mínimo. O percentual, portanto, não sofreu alterações.
Quais vantagens a entrega obrigatória garante ao Microempreendedor Individual
A entrega garante benefícios previdenciários ao empreendedor autônomo individual. São eles: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Ela é paga via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, o imposto inclui contribuições que o MEI também deve arcar.
Com o reajuste do salário mímino para R$ 1.412, o montante mensal dos MEIs também vai aumentar em 2024 | Foto: Reprodução/Sebrae
O que mais o Microempreendedor Individual paga mensalmente e qual o montante total
Para MEIs do comércio e da indústria, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) correspondente é de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviço pagam R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Veja essa: “MEI: governo quer aumentar o teto de faturamento e o imposto de quem faturar mais”
No caso de as atividades do empreendedor autônomo abrangerem os dois ramos de atividade, são R$ 6. Ou seja, a soma de ICMS e ISSQN.
Portanto, a partir de fevereiro (que corresponde à entrega de janeiro), o MEI em geral passa a efetuar o pagamento de R$ 71,60 a R$ 76,60. O vencimento permanece no dia 20 de cada mês.
O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI para smartphones. Há opções de pagamento como, por exemplo, Pix, boleto e débito automático
