Por solicitação do Ministério Público (MP), a 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro ordenou a indisponibilidade de R$ 106 milhões em bens do ex-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando de Souza Pezão; do ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa; e do Banco do Brasil Securities LLC.
Os acusados enfrentam alegações de conduta inadequada na administração pública. Segundo o MP, causaram danos superiores a R$ 912 milhões ao Rioprevidência.
A Justiça também decretou a penhora online de contas bancárias, investimentos, previdência privada, participações societárias e títulos mobiliários dos réus.
Gestão inconsequente
Em uma avaliação preliminar, foram constatados elementos que indicam gestão inconsequente do fundo previdenciário e conflito de interesses que afetou a administração do órgão estadual.
O Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital considerou que houve uma tentativa de mascarar a ilegalidade na renegociação contratual por meio da manipulação do poder legislativo.
“É pouco plausível que o Banco do Brasil Securities LLC não dispusesse de equipe técnica capacitada para avaliar o alto risco das negociações”, afirma trecho da decisão.
Despesas de Pezão e Barbosa
Segundo a ação, a Rioprevidência fez antecipações de recursos de royalties e participações especiais de R$ 8,4 bilhões no mercado internacional para aliviar a situação financeira do governo do Estado, acarretando em uma dívida estimada em R$ 32,3 bilhões até 2028.
A necessidade dessas antecipações era questionável, já que o Estado devia à previdência R$ 10,6 bilhões, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Dessa forma, Pezão e Gustavo Barbosa, assessorados pelo Banco do Brasil Securities, conduziram uma negociação que provocou um aumento nas despesas em mais de R$ 912 milhões.
As investigações classificaram essa manobra como irregularidade fiscal.
