O pleito do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da empresa Braskem foi rejeitado pela Justiça Federal em Alagoas. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
Em 14 de dezembro, os dois órgãos, juntamente com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), requereram à Justiça o congelamento do montante para assegurar a incorporação de novos imóveis em um programa de compensação financeira destinado aos moradores do bairro Bom Parto, uma das regiões de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. O pedido foi feito após uma audiência de conciliação que, segundo a DPU, terminou sem acordo para a inclusão de mais imóveis no Programa de Compensação Financeira.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o congelamento deve ser analisado com cautela. “No caso em questão, não há a necessidade de garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.
A empresa Braskem informou que iria recorrer da liminar e que “segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados”.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada em 13 de dezembro no Senado para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem.
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal realizou 14 mandados de busca e apreensão contra a empresa Braskem por supostas irregularidades na extração de sal-gema em Maceió (AL), que resultou no afundamento do solo em diversos bairros e no colapso de uma das minas, há um pouco mais de uma semana.
A exploração de sal-gema na capital alagoana foi realizada entre os anos de 1976 a 2019 e ocasionou uma “severa instabilidade no solo” de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e redondezas, tornando a área inabitável, devido aos riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, forçando mais de 60 mil pessoas a deixarem os bairros.
De acordo com a PF, os investigados podem ser responsabilizados por crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outras infrações.
