O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por arquivar o projeto que elimina a pensão de filhos de militares, enviado pelo Senado Federal à Presidência da República, conforme informações do jornal O Globo.
O plano foi encaminhado a Lula em julho, após aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. O Executivo deveria decidir se seguiria adiante com essa proposta de revisão dos benefícios.
Segundo o jornal, nos últimos seis meses o presidente não analisou o assunto. Fontes do setor de Defesa informaram ao O Globo que, por se tratar de um tópico muito delicado, Lula deve levar tempo para examiná-lo.
O intuito, de acordo com essas fontes, é não prejudicar os esforços do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em resolver os desentendimentos entre os quartéis e o presidente Lula após os acontecimentos de 8 de janeiro.
O Ministério da Defesa, no entanto, não se pronunciou oficialmente quando contatado pelo jornal. A orientação foi para que as perguntas fossem enviadas para as Forças Armadas.
O projeto que propunha o fim das pensões, como aponta o jornal, surgiu de uma sugestão apresentada no programa e-Cidadania do Senado. O encaminhamento estava em conformidade com a exigência legal, que determina que todas as proposições apoiadas por no mínimo 20 mil brasileiros em um período de quatro meses devem ser analisadas pela Casa.
Essa iniciativa, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, obteve respaldo de 57.392 cidadãos.
O relator Carlos Viana (Podemos-MG), porém, considerou que, devido à sua natureza estratégica e complexidade, o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República. Segundo Viana, caberia ao chefe do Executivo, com base em um artigo da Constituição, decidir se daria continuidade à proposta.
Alinhamento governista
Parlamentares que apoiam o governo concordaram abertamente com a opinião de que o tema era delicado. Um deles foi o petista Paulo Paim (RS), que parabenizou Viana pelo relatório.
Viana destacou que os benefícios concedidos aos familiares de oficiais têm sido restringidos ao longo das últimas décadas. Um exemplo disso, conforme O Globo, é a questão da pensão vitalícia para filhas solteiras, aplicável somente a quem obteve o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a reforma previdenciária dos militares de 2019 criou uma pensão vitalícia para os cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por prática de crimes, equivalente ao salário integral do oficial. Segundo relatado pelo jornal, o benefício foi considerado similar à pensão por viuvez.
Para Viana, o presidente só teria espaço para ampliar as restrições às pensões em um cenário específico, no qual descendentes de militares ainda vivos, ingressaram nas Forças Armadas até dezembro de 2000 e optaram naquela época pela contribuição previdenciária adicional de 1,5% da renda.
No entanto, conforme o senador mineiro, essa mudança exigiria o reembolso das parcelas da contribuição adicional pagas por cada oficial desde 2000.
“Esse ressarcimento demandaria análise de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”, afirmou ele na ocasião. “E não se sabe se, ao final, a proposta seria aceita pelo governo.”
