O Banco Central (BC) está empenhado em regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. Para isso, pretende dividir o processo em três fases. A previsão é que tudo esteja finalizado ainda neste ano.
Nova consulta pública sobre o tema
- Conforme o BC, a primeira etapa consistirá no desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos agentes do setor, o que está previsto para acontecer no segundo semestre deste ano.
- A primeira consulta recebeu 240 contribuições enviadas por empresas locais e internacionais e foi concluída em janeiro deste ano.
- Nesse momento, houve uma grande demanda pela criação de regras de segregação patrimonial, um mecanismo que exige a separação do capital dos investidores do caixa da plataforma de negociação.
- O próximo passo será a formulação de um plano interno sobre a regulamentação das stablecoins, que são as criptomoedas lastreadas em outro ativo, como dólar e ouro, nos contextos de pagamentos e câmbio.
- No ano anterior, elas foram alvo da Receita Federal devido a transferências ilegais de dólares com cripto.
Negociações com criptomoedas se tornarão mais seguras
Por último, a terceira e última fase terá como foco o desenvolvimento e melhoria de um arcabouço complementar para as empresas do setor, denominadas pelo BC como VASPs (sigla em inglês para provedores de serviços de ativos virtuais).
De acordo com o Banco Central, a regulamentação busca fornecer requisitos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem suas atividades, dedicando-se também a oferecer práticas apropriadas ao lidar com seus clientes.
A intenção é avançar na elaboração dos atos normativos que abordarão aspectos de negócio e autorização dessas empresas, além de ampliar os detalhes sobre as “práticas inadequadas que envolvem esses ativos e possam prejudicar os consumidores e os agentes”.
O marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), legislação do setor que vigorou a partir de junho do ano passado, designou o BC como o regulador do setor, em colaboração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
