Antigo ardil
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estipula que as corporações financeiras são responsáveis objetivamente pelos danos ocasionados por artimanhas e delitos executados por terceiros nas transações bancárias.
Consumidor conseguiu evidenciar que foi vítima de ardil com cartão de crédito
Essa foi a base adotada pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 15ª Vara Cível de João Pessoa, para julgar um banco a compensar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que foi vítima de fraude no cartão de crédito.
No caso específico, o demandante da ação não reconheceu uma compra no valor de R$ 1.698, parcelada em 11 vezes no cartão, e acionou o Judiciário em busca de reembolso.
O banco, por sua vez, argumentou que a compra foi feita sem o cartão físico, apenas com a inserção do número e do código de verificação, como muitas outras do cliente.
Ao analisar o caso, o julgador apontou que o demandante da ação informou o banco em data anterior à da compra que seu cartão havia sido clonado, tendo pedido um novo cartão. O juiz também constatou que esse novo cartão foi efetivamente enviado pelo banco.
“Observa-se das faturas juntadas aos autos que a compra reclamada foi efetuada por meio do cartão de crédito de final 6808, comprovando assim o fato narrado na inicial, ao passo que o Promovido não trouxe aos autos nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe cabia por força do art. 373, II, do CPC”, resumiu o juiz.
Diante disso, ele decidiu julgar o banco a compensar o consumidor e ainda a devolver o dobro do valor cobrado. O demandante da ação foi representado pelo advogado Tiago Oliveira.
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Processo 0846344-57.2022.8.15.2001
