O Chefe da Corte afirma que, caso alguém queira “modificar o funcionamento” do Supremo, “não há institucionalidade” que resista
O líder do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou que “se quem quer que fique descontente” com uma decisão da Corte “desejar alterar sua estrutura e seu funcionamento, não há institucionalidade que possa resistir”. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (4.dez.2023) no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Salvador.
Em sua apresentação no evento, Barroso comentou que o Brasil possui uma “constitucionalização ampla” em comparação com outros países. Ele afirmou que, enquanto “muitas questões em outras partes do mundo” são atribuídas ao campo político, aqui, “foram incorporadas à Constituição”.
“Incorporar um assunto à Constituição é, até certo ponto, retirá-lo da política e trazê-lo para o campo do direito. Então, existem muitas questões na vida brasileira que o legislador, o próprio poder político, retirou da vontade discricionária do Parlamento e trouxe para o espaço da razão pública da interpretação constitucional. Não é uma vontade do Supremo, é um arranjo constitucional brasileiro”, afirmou o líder do STF.
Sem mencionar nomes ou instituições, Barroso declarou que o STF está “sempre desagradando alguém” com suas decisões, pois “sempre alguém sai perdendo”. Nesse sentido, ele falou que não é possível “avaliar a importância e nem o prestígio de um tribunal através de uma pesquisa de opinião pública”.
“Se há uma maneira de não desempenhar bem o próprio papel na sociedade, é tentar agradar a todos ao mesmo tempo. Portanto, é necessário compreender a percepção crítica que muitas vezes a sociedade brasileira tem do Supremo. Isso se dá porque estamos decidindo questões que dividem a sociedade brasileira, pois a Constituição nos manda decidir”, afirmou.
SENADO X STF
Em 22 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que modificava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto estabelecia que pedidos desse tipo seriam concedidos conjuntamente, com um prazo máximo de 6 meses. Atualmente, no Supremo, cada ministro pode solicitar vista individualmente e ter um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento. A retirada ocorreu após solicitação de líderes partidários e de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Durante a discussão, o relator também aceitou uma emenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propôs que, quando houver alguma declaração de inconstitucionalidade, o Poder afetado possa se defender. Por exemplo, se foi o Executivo, cabe à AGU (Advocacia Geral da União). Mas se for o Legislativo, as advocacias da Câmara e do Senado deverão fazer a defesa.
Essa não foi a 1ª pauta relacionada ao STF elogiada pelo presidente do Senado. Pacheco também já se manifestou a favor da imposição de um limite para os mandatos dos ministros da Corte e do acréscimo da idade mínima para ingressar no Supremo. Saiba mais aqui sobre as propostas discutidas no Congresso para restringir os poderes dos magistrados.
Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento delicado na relação com o Congresso, especialmente com o Senado.
Como reportado, os desentendimentos começaram com o atual presidente do STF. Durante um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro declarou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” – o que incomodou a oposição.
A percepção do presidente do Senado foi a de que a Corte não contribuía para diminuir a tensão na relação entre os Poderes. Pacheco também estaria mais impaciente após decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, aprovado por resolução do Congresso.
Embora as pautas contrárias ao STF avancem no Senado, os textos provavelmente ficarão paralisados na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Baixa, Arthur Lira (PP-AL), tem buscado uma aproximação com Barroso.
Ao contrário de Pacheco, Lira não necessita do apoio dos deputados da oposição para manter seu grupo político fortalecido. O presidente do Senado, por sua vez, depende do suporte dos bolsonaristas para que seu grupo permaneça relevante e ele continue no comando do Senado em 2025, quando ocorrerá a eleição para a presidência da Casa.
Além disso, Pacheco tem buscado o apoio da oposição com mais frequência pois tem ambições eleitorais em Minas Gerais em 2026.
