Em 2024, a função do bloco parlamentar do agronegócio no Congresso Nacional, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), deverá mais uma vez ser crucial para as iniciativas da oposição em pautas que não estão diretamente relacionadas ao setor. Os votos e a obstrução que interrompeu o poder Legislativo em 2023 evidenciaram o poder e a influência do bloco nas decisões em Brasília. Para além da defesa do setor, o bloco parlamentar do agro passou a se manifestar em questões como educação, aborto, drogas e segurança pública, por exemplo.
Os discursos que marcaram a abertura dos trabalhos do Legislativo no segundo ano de mandato do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram o tom de como o Congresso se comportará. Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra as interferências de Lula, especialmente em assuntos relacionados ao Orçamento, e também contra decisões do Judiciário que restringem o trabalho do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que as normas orçamentárias não são de competência exclusiva do Executivo, ao criticar os vetos relacionados ao pagamento de emendas parlamentares e a edição de uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia, após a desoneração ser aprovada no Congresso.
Por sua vez, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a restrição das decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal deve agora correr atrás do prejuízo e já há indicações de que a liberação de recursos para o setor como uma forma de se aproximar do bloco que congrega 374 parlamentares no Congresso Nacional. Os recursos podem ser disponibilizados por meio de medidas provisórias, para combater os efeitos dos problemas climáticos que impactaram o agronegócio, ou por meio da ampliação de programas como o do seguro rural.
Bloco parlamentar do agronegócio se firmou ao enfrentar os poderes Executivo e Judiciário
O ano de 2023 consolidou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como um dos grupos capazes de interromper as votações no Congresso. No final de setembro, ao se unir a outras 20 frentes parlamentares, a FPA suspendeu os trabalhos legislativos e impediu a votação de diversas pautas de interesse do governo. A pressão também atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o bloco do agro e para as demais frentes que adotaram a obstrução, o poder Judiciário desafiou o Legislativo ao emitir decisões que usurpavam suas competências.
Além disso, as votações lideradas pelo bloco tiveram votação recorde, impondo derrotas ao governo Lula. Entre elas, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento tiveram destaque.
No caso do marco temporal, o confronto foi entre os Três Poderes. O Congresso confrontou o STF ao aprovar uma lei sobre o tema logo após ser julgado e derrubado pela Suprema Corte. Por sua vez, o Executivo vetou a proposta do Congresso e depois não promulgou a matéria após a derrubada dos vetos. A lei do marco temporal acabou sendo promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após a ausência de manifestação do presidente Lula. Lupion classificou a omissão de Lula como um desrespeito ao Congresso.
Oposição deve contar com esforços do bloco do agro novamente em 2024
Neste novo ano, o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), espera o apoio dos parlamentares do agro. “A FPA, em sua grande maioria, é conservadora, é de direita. Até por fazerem parte de um setor produtivo, que preza pela liberdade econômica, e não pela forma com que o governo vem tratando o agronegócio. Existem alguns de esquerda ali, mas existem também aqueles que acabam se curvando a algumas benesses do governo. Mas, em suaa maior parte, eles estarão ao nosso lado, não irão ceder aos desejos do governo, à compra de votos”, disse Jordy.
A oposição conta com a bancada do agronegócio também nos esforços contra o STF. “O Judiciário tem usurpado competências e cometido abuso de autoridade contra o Parlamento. Uma parcela expressiva do agronegócio vai compreender que agora é o momento do Parlamento se fortalecer e se posicionar contra esse “consórcio” que se tornou o STF e o PT. Tenho total convicção de que a FPA vai se manter da mesma forma, defendendo as nossas prerrogativas, as pautas conservadoras e não dando vida fácil para o governo”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados.
Ao comentar a abertura dos trabalhos legislativos, Lupion ressaltou os discursos dos presidentes das Casas. “A relação do governo com o Congresso começou muito conturbada esse ano. Acredito que os recados foram muito bem transmitidos tanto pelo presidente Arthur Lira, quanto pelo presidente Pacheco. […] Acredito que agora iniciamos um caminho de efetivamente colocar cada um em seu lugar e [ter] respeito entre os poderes. Temos uma união de mais de 20 frentes parlamentares, que tratam dos mais diversos assuntos, seja de segurança pública, família, educação ou do agronegócio, em que temos uma posição muito clara da representatividade da maioria do Congresso Nacional, tanto deputados quanto senadores nesses pontos e obviamente temos que desempenhar o nosso papel”, afirmou o líder da bancada do agronegócio.
Lupion também disse não entender as reações do governo às pautas aprovadas pelo Congresso, principalmente nos casos da desoneração e do marco temporal. “É algo que não conseguimos compreender. A falta de habilidade política desse governo em ter uma articulação adequada dentro do Congresso Nacional. E isso não está acontecendo apenas nessas questões. Se dá também na questão do direito de propriedade, e em questões mais direcionadas ao controle e à convivência da sociedade. É o caso das drogas, do aborto, da educação”, disse o deputado paranaense.
Enfatizando a abrangência dos temas apoiados pela FPA, o presidente da FPA citou o caso da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Para nós foi extremamente chocante. Não tivemos direito a participar de nada, nem sendo parlamentares, nem tendo as entidades aqui dentro que representam o setor produtivo. Aliás, os nossos adversários, aqueles que nos combatem, nos enfrentam, nos invadem, todos sentados à mesa, participando ativamente. Então tudo isso tem que ficar muito claro”, disse Lupion. A FPA foi uma das 11 frentes parlamentares que assinou nota sobre a Conae, manifestando “profunda preocupação em relação ao Documento Referência” divulgado pelo governo.
Orçamento para o agronegócio demonstra descompasso entre ministro da Agricultura e secretário de Política Agrícola
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iniciou o ano tentando uma aproximação do governo com o setor. Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, Fávaro sugeriu que o governo disponibilizará recursos para combater os efeitos dos problemas climáticos no setor.
“O governo não é culpado pela intempérie climática ou pelos preços, que são dos mercados. Acredito que até passa a ser uma oportunidade em que os produtores percebem que o governo está atento, que o governo se preocupa com essa atividade econômica, mesmo não tendo uma crise, mas um momento que parece ser um pouco mais difícil, o governo está aí atento”, afirmou Fávaro em entrevista à Folha.
Porém, o novo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, adotou um tom mais ponderado do que o do seu chefe. Ele foi empossado no final de dezembro Na primeira reunião de 2024 da FPA, Geller foi convidado a falar sobre as suas pautas prioritárias. O secretário foi cobrado em relação aos recursos destinados para o setor, tendo em vista a quebra na safra 23/24e os redutores no financiamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Em coletiva de imprensa após a reunião, o ministro de Política Agrícola ressaltou que as prioridades ainda terão que ser discutidas. “Nós vamos ter que trabalhar isso [orçamento] junto com o Congresso Nacional e as outras pautas que forem de interesse da FPA e que sejam do ministério. Sentar, conversar e eleger prioridade. […] Não adianta você trabalhar só o orçamento e contingenciar ou não contingenciar. Eu sei que teve o ruído o ano passado. […] O seguro é uma das pautas prioritárias, mas nós temos outras prioridades que precisam estar juntas também. Nós vamos trabalhar a mudança. Transformar a maneira de fazer gestão seguro agrícola”, disse Geller.
Representantes do agro avaliam que o governo poderá tentar se aproveitar da situação desfavorável, gerada pelos impactos das intempéries climáticas no país que comprometeram a produção do setor. Diante disso, a promessa de recursos pode melhorar a relação, mas não deve ser suficiente para que o setor abra mão de temas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O líder da FPA, Pedro Lupion, também abordou o assunto após o primeiro encontro da bancada neste ano. “O Neri [Geller] falou da importância [do seguro rural], que precisa resolver, mas, ao mesmo tempo, é aquilo que eu falei do bate e assopra. Por um lado, fala que tem que resolver, mas de outro lado, teve o corte, o veto à emenda que nós colocamos para o seguro agrícola. Nós vamos ter que sempre, com muita articulação política e jogo de cintura, sobreviver nesse governo”, disse Lupion.
O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. Com os redutores no financiamento de 2023 feito pelo governo Lula, a área segurada no país diminuiu. Em meio aos problemas climáticos enfrentados por agricultores em vários estados, o setor viu o corte de R$ 45 milhões do seguro rural como uma forma de penalização da atividade.
